br-locleg corpus explorer

← Fernão (SP)

norma nº 978/2014

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 978 / 2014
Date 2014-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id42153

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
DECRETO Nº 978/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
a Decreta:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 280.200,00
(duzentos oitenta mil e duzentos reais), para suplementação das seguintes
dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nº 755/2014:
FALE) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
(+) | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais)
01 Poder Executivo
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0046) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 40.000,00
(0047) 3.3.90.47 Obrig. Trib. e Contributivas (FR 01) R$ 20.000,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
Em, 15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0054) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 8.700,00
(0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 15.000,00
0060) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 25.000,00
02.54 Depto de Ed.,Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 Manutenção de creche
0078) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 30.000,00
(0081) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 01) R$ 6.000,00
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
0110) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 35.000,00
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
0117) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 5.000,00
(0121) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 15.000,00
12.306.0007.2.0017 Merenda Escolar
(0147) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 15.000,00
02.55 Depto. De Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0186) 3.3.90.32 Matcrial de Dist. Gratuita (FR 01) R$ 35.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0254) 4.4.90.52 Eg. E Material Permanente (FR 01) R$ 30.500,00
TOTAL R$ 280.200,00
Art. 2º. -— Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 280.200,00 (duzentos e oitenta mil e duzentos
reais) das seguintes contas de despesas, nos termos da Lei Municipal nº
e 755/2014:
(ó o (-) Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 Manutenção do Gab. Do Prefeito
(0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 8.000,00
02.52 Depto. De Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00
(0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.000,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0061) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 7.000,00
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Mág., Tratores e Caminhões
O (0077) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00
12.365.0007.2.0009 Manut. Do Ensino Pré Escolar À
(0087) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 6.000,00 Sp
(0090) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.500,00
(0091) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00
(0092) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 4.300,00
(0093) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 6.000,00
(0094) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.000,00
12.361.0007.2.0010 Alimentação Escolar
(0095) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 5.000,00
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0099) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (PR 01) R$ 20.000,00
(0102) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00
(0103) 3.3.90.14 Diárias — P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 6.000,00
(0108) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 9.000,00
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 22.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
12.361.0007.2.0012 Transp. De Alunos da Ed. Básica
(0111) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
(0112) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.500,00
(0116) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.500,00
(0118) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 19.000,00
(0125) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 6.000,00
27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas
(0152) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00
(0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.000,00
(0157) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 6.500,00
(0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.000,00
12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar — Ensino Superior
(0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 30.000,00
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0033 Assistência Farmacêutica
(0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
(0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.000,00
02.56 Depto. De Assistência Social Geral
08.244.0010.2.0020 Assistência Social Geral
(0219) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 7.000,00
(0228) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 8.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
(0240) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 49.900,00
TOTAL R$ 280.200,00
Art. 3º - Fica alteradas as metas € ações pertencentes a este
projeto nas peças de plancjamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
: Eds [L-
Altemaiscaneilada Campos
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADO E PUBLICAD POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br

open original →