| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 2014 |
| Date | 2014-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO Nº 978/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, a Decreta: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 280.200,00 (duzentos oitenta mil e duzentos reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nº 755/2014: FALE) CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais) (+) | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ (Reais) 01 Poder Executivo 02.52 Departamento de Governo 04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças (0046) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 40.000,00 (0047) 3.3.90.47 Obrig. Trib. e Contributivas (FR 01) R$ 20.000,00 02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos Em, 15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos (0054) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 8.700,00 (0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 15.000,00 0060) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 25.000,00 02.54 Depto de Ed.,Cultura e Esporte 12.365.0007.2.0008 Manutenção de creche 0078) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 30.000,00 (0081) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 01) R$ 6.000,00 12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental 0110) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 35.000,00 12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica 0117) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 5.000,00 (0121) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 15.000,00 12.306.0007.2.0017 Merenda Escolar (0147) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 15.000,00 02.55 Depto. De Saúde 10.301.0011.2.0023 Atenção Básica (0186) 3.3.90.32 Matcrial de Dist. Gratuita (FR 01) R$ 35.000,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento 20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola (0254) 4.4.90.52 Eg. E Material Permanente (FR 01) R$ 30.500,00 TOTAL R$ 280.200,00 Art. 2º. -— Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 280.200,00 (duzentos e oitenta mil e duzentos reais) das seguintes contas de despesas, nos termos da Lei Municipal nº e 755/2014: (ó o (-) Anulações R$ (Reais) 02 Poder Executivo 02.51 Gabinete do Prefeito 04.122.0003.2.0002 Manutenção do Gab. Do Prefeito (0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 8.000,00 02.52 Depto. De Governo 04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças (0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00 (0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.000,00 02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos 15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos (0061) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00 (0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 7.000,00 26.782.0005.2.0007 Manut. Das Mág., Tratores e Caminhões O (0077) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00 12.365.0007.2.0009 Manut. Do Ensino Pré Escolar À (0087) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 6.000,00 Sp (0090) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.500,00 (0091) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00 (0092) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 4.300,00 (0093) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 6.000,00 (0094) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.000,00 12.361.0007.2.0010 Alimentação Escolar (0095) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 5.000,00 12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental (0099) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (PR 01) R$ 20.000,00 (0102) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00 (0103) 3.3.90.14 Diárias — P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00 (0104) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 6.000,00 (0108) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 9.000,00 (0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 22.000,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 12.361.0007.2.0012 Transp. De Alunos da Ed. Básica (0111) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00 (0112) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.500,00 (0116) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.500,00 (0118) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 19.000,00 (0125) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 6.000,00 27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas (0152) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00 (0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.000,00 (0157) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 6.500,00 (0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.000,00 12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar — Ensino Superior (0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 30.000,00 02.55 Departamento de Saúde 10.301.0011.2.0033 Assistência Farmacêutica (0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00 (0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.000,00 02.56 Depto. De Assistência Social Geral 08.244.0010.2.0020 Assistência Social Geral (0219) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 7.000,00 (0228) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 8.000,00 02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento (0240) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 49.900,00 TOTAL R$ 280.200,00 Art. 3º - Fica alteradas as metas € ações pertencentes a este projeto nas peças de plancjamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014, atualizando os anexos necessários para este fim. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : Eds [L- Altemaiscaneilada Campos PREFEITO MUNICIPAL REGISTRADO E PUBLICAD POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br