| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2014 |
| Date | 2014-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 42156 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO DECRETO Nº 985/2014, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Decreta, Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 671.775,00 (seiscentos e setenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais), para suplementação das seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nº 759/2014: (+) | CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | * R$ (Reais) ||| (+) crEpDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR * R$ (Reais) 01 Poder Legislativo 01.01 Manut. Do Poder Legislativo 01.031.0001.2.0001 Manut. Do Corpo Legislativo (0004) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.415,00 (0006) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 4.500,00 01.031.0001.2.0037 Manut. Da Secretaria da Câmara (0011) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.400,00 (0013) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 60,00 (0014) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.300,00 (0015) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 400,00 02 Poder Executivo 02.51 Gabinete do Prefeito 08.244.0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade (0033)3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00 02.52 Departamento de Governo 04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças (0040) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00 (0042) 3.3.90.14 Diárias — P. Civil (FR 01) R$ 5.000,00 (0046) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 40.000,00 (0047) 3.3.90.47 Obrig. Trib. e Contributivas (FR 01) R$ 35.000,00 02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos 15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos (0055) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00 (0058) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 32.000,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO (0060) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 34.000,00 26.782.0006.2.0006 Manutenção das Estradas Vicinais (0064) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 2.000,00 02.54 Depto de Ed.,Cultura e Esporte 12.365.0007.2.0008 Manutenção de creche (0078) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 35.000,00 (0081) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 4.000,00 (0083) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 38.000,00 (0085) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 17.500,00 12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental =" (0105) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 25.000,00 (0107) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 65.000,00 12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica (0117) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 10.000,00 (0122) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 4.000,00 12.361.0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental (0130) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 55.000,00 (0132) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 02) R$ 2.500,00 (0133) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 02) R$ 20.000,00 12.365.0007.2.0016 Fundeb Apoio Ensino Fundamental (0141) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 20.000,00 02.55 Depto. De Saúde 10.301.0011.2.0023 Atenção Básica (0177) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 9.000,00 (0179) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 05) R$ 3.500,00 (0183) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 15.000,00 BN (0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 6.000,00 (0192) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 65.000,00 02.56 Depto. De Assistência Social 08.244.0010.2.0020 Assistência Social Geral (0215) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 27.000,00 (0216) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 4.000,00 (0218) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 01) R$ 7.000,00 (0222) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 4.500,00 (0223) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 12.000,00 (0225) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 3.200,00 (0226) 3.3.90.39 Outros Serv. De Tercciros — PJ (FR 01) R$ 5.000,00 02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento 20.606.0012.2.0028 Fomento Agricultura e Pecuária (0242) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 4.500,00 20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola (0246) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 16.000,00 (0253) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 8.000,00 20.602.0012.2.0030 Apoio Veterinário Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraQfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO (0256) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 13.000,00 (0258) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00 TOTAL R$ 671.775,00 Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei Federal. 4.320/64, no valor de R$ 671.775,00 (seiscentos e setenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais) das seguintes contas de despesas: am (-) Anulações R$ (Reais) 01 Poder legislativo 01.01 Manut. Do Poder Legislativo 01.031.0001.2.0011 Manut. Do Corpo Legislativo (0005) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 965,00 (0007) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00 (0008) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.950,00 01.031.0001.2.0037 Manut. Da Secretaria da Câmara (0010) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.370,50 (0016) 3.3.90.47 Obrig. Tributarias e Contributivas (FR 01) R$ 789,50 (0017) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.000,00 (0018) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.000,00 (0019) 9.9.99.99 Reserva de Contingência (FR 01) R$ 1.000,00 02 Poder Executivo 02.51 Gabinete do Prefeito PN 04.122.0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito (0022) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.500,00 (0024) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 8.000,00 (0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.500,00 (0026) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 3.700,00 (0027) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.800,00 ““D (0028) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.950,00 08.244.0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade (0029) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 4.500,00 (0030) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.200,00 (0031) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00 (0032) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.200,00 (0034) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 1.000,00 (0035) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.500,00 (0036) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.900,00 (0037) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.200,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 02.52 Depto. De Governo 04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças (0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 7.000,00 (0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 5.000,00 (0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.500,00 (0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingencia (FR 01) R$ 125.000,00 02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos 15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos (0057) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.000,00 (0059) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 7.500,00 Ms (0061) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 8.500,00 (0062) 4.4.90.52 Eq. E Matcrial Permanente (FR 01) R$ 3.800,00 (0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 9.000,00 26.782.0006.2.0006 Manut. Das Estradas Vicinais (0065) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.500,00 (0066) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.500,00 (0067) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 3.500,00 (0068) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 3.000,00 26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões (0072) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 4.000,00 (0073) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00 (0074) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 45.000,00 (0075) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.000,00 (0077) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) | R$ 6.500,00 02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte - 12.365.0007.2.0008 Manutenção de Creche (0082) 3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil (FR 01) R$ 800,00 12.365.0007.2.0009 Manutenção do Ensino Pré Escolar (0094) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.000,00 12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental YA (0099) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 25.000,00 (0100) 3.1.90.13 Obrig. Patronais (FR 01) R$ 1.300,00 (0101) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.700,00 (0102) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00 (0103) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.800,00 12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica (0111) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 22.000,00 (0112) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 4.000,00 (0114) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00 (0115) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.000,00 (0118) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 13.000,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO (0120) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.700,00 (0123) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 05) R$ 1.200,00 12.361.0007.2.0013 Fundeb Mag. Ensino Fundamental (0126) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 27.000,00 (0127) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 1.500,00 (0129) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 02) R$ 9.000,00 12.361.0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental (0134) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 2.000,00 (0135) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 02) R$ 1.200,00 (0136) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 3.000,00 am 12.365.0007.2.0016 Fundeb — Apoio — Ensino Infantil (0145) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 3.000,00 (0146) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00 27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas (0152) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 6.000,00 (0154) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 800,00 (0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00 (0157) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FRO1) R$ 3.000,00 12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar - Ensino Superior (0160) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 6.000,00 (0161) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 600,00 (0164) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00 (0165) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 7.000,00 (0166) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FRO1) R$ 2.500,00 (0167) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 4.000,00 PN (0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 28.000,00 08.243.0007.2.0025 Assistência ao Educando (0169) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00 (0170) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 4.000,00 tb (0171) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.900,00 (0172) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.500,00 02.55 Departamento de Saúde 10.301.0011.2.0023 Atenção Básica (0175) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 1.500,00 (0176) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 7.000,00 (0180) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 12.000,00 (0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 12.000,00 (0182) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.500,00 (0185) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 4.000,00 (0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 12.000,00 (0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) R$ 3.000,00 Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 10.302.0011.2.0024 At. de Méd. e Alta Complex. Amb. E Hosp. (0199) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.000,00 (0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.000,00 10.304.0011.2.0026 Vigilância em Saúde (0201) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00 (0206) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 2.000,00 (0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.500,00 (0208) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.000,00 10.301.0011.2.0033 Assistência Farmacêutica (0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00 pm (0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 2.000,00 (0214) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.200,00 02.56 Depto. De Assistência Social Geral 08.243.0010.2.0021 Assistência Social Geral (0227) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.000,00 08.243.0010.2.0021 Assistência a Criança e ao Adolescente (0229) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 30.000,00 (0230) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.000,00 (0231) 3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita (FR 01) R$ 3.000,00 02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento (0236) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 20.500,00 (0239) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 4.000,00 (0240) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 7.000,00 (0241) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) | R$ 3.000,00 20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola EN (0251) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 9.850,00 (0252) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.500,00 TOTAL R$ 671.775,00 Art. 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014, atualizando os anexos necessários para este fim. Art. 4º - Este Decreto-entrará em vigor na data de sua PREFEITO MUNICIPAL no” lego Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão — Data Supra Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CN , 455 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 ' E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br Câmara Municipal de Fernão Www.cmfernao.sp.qov.br | DMI Protocolo N.º 0764-2014 Documento Publicado Afixaçã ta Data ( ) A 15(48:30 Oswaldo Gutierrez Jwaiór