norma nº 997/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
DECRETO Nº 997/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2014, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 523.350,00
(quinhentos e vinte e tres mil trezentos e cinquenta reais), para
suplementação das seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei
Municipal nº 763/2014:
01 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0022 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Ms (0020) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 29.000,00
02.52 Departamento de Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0038) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 72.000,00
(0040) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 950,00
(0041) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 11.000,00
(0046) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 65.000,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0062) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 700,00
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Máq. Trat. E Caminhões
(0077) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 450,00
02.54 Depto de Ed.,Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 Manutenção de creche
(0078) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 23.000,00
(0080) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 700,00
(0081) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.500,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
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FERNAO
12.361.0007.2.0102 Alimentação Escolar
(0095) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 3.500,00
(0098) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 550,00
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0099) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 4.800,00
(0105) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.000,00
(0107) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 30.000,00
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0124) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 18.900,00
(0125) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 90.000,00
a 12.361.0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental
(0130) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 20.000,00
(0132) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 02) R$ 1.500,00
(0133) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 02) R$ 3.000,00
12.365.0007.2.0015 Fundeb Mag. Ensino Infantil
(0137) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 9.400,00
(0140) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 02) R$ 1.000,00
02.55 Depto. De Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0173) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 41.000,00
(0174) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 05) R$ 2.000,00
(0177) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis-P. Civil (FR 01) R$ 4.800,00
(0183) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 8.000,00
(0191) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 5.000,00
(0192) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 6.000,00
02.56 Depto. De Assistência Social
08.244.0010.2.0020 Assistência Social Geral
(0215) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 40.000,00
(0218) 3.1.91.13 Obrig. Patronais — Intra Orç. (FR 01) R$ 3.000,00
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0246) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 4.600,00) A.
20.602.0012.2.0030 Apoio Veterinário
(0259) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orç. (FR 01) R$ 1.000,00
18.541.0013.2.0312 Proteção ao Meio Ambiente
(0265) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas - P. Civil (FR 01) R$ 10.000,00
TOTAL R$ 523.350,00
Art. 2º. — Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 523.350,00 (quinhentos e vinte e tres mil trezentos
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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e cinquenta reais), das seguintes contas de despesas, nos termos da Lei
Municipal nº 703/2014:
(-) Anulações R$ (Reais)
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.3.0002 Manut. Do Gabinete do Prefeito
(0022) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.200,00
(0024) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.070,00
Mm (0025) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.500,00
(0026) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.800,00
(0027) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.330,00
(0028) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.900,00
08.244.0004.2.0003 Fundo Social de Solidariedade
(0029) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 1.100,00
(0030) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 500,00
(0031) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 800,00
(0032) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 800,00
(0035) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.000,00
(0036) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.030,00
(0037) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 750,00
02.52 Depto. De Governo
04.122.0014.2.0004 Administração e Finanças
(0039) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
PN (0043) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.200,00
(0044) 3.3.90.35 Serviços de Consultoria (FR 01) R$ 18.000,00
(0045) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 3.500,00
(0048) 3.3.90.91 Sentenças Judiciais (FR 01) R$ 35.000,00 | |
(0049) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$1.900,00
(0050) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 5.500,00
(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingencia (FR 01) R$ 90.272,00
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 Manut. Dos Serviços Urbanos
(0055) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
(0057) 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil (FR 01) R$ 400,00
(0061) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.450,00
(0063) 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis (FR 01) R$ 1.770,00
26.782.0006.2.0006 Manut. Das Estradas Vicinais
(0064) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 60,00
(0065) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.968,00
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FERNAO
(0066) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.400,00
(0067) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.400,00
(0068) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 1.950,00
26.782.0005.2.0007 Manut. Das Mágq., Tratores e Caminhões
(0069) 3.1.90.11 Venc. e Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 13.000,00
(0072) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.800,00
(0073) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00
(0074) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.500,00
02.54 Depto de Ed., Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 Manutenção de Creche
da (0082) 3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil (FR 01) R$ 200,00
12.365.0007.2.0009 Manutenção do Ensino Pré Escolar
(0089) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.200,00
(0091) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 900,00
(0092) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.000,00
(0094) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 900,00
12.361.0007.2.0011 Ensino Fundamental
(0102) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00
(0103) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0106) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.500,00
(0108) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 9.000,00
(0109) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 2.000,00
12.361.0007.2.0012 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0111) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0112) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.000,00
O (0115) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00
(0118) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 4.000,00
(0120) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.700,00
(0121) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 5.000,00
(0123) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 05) R$ 1.600,00 (y
12.361.0007.2.0013 Fundeb Mag. Ensino Fundamental
(0126) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 10.000,00
(0127) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 1.500,00
(0129) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 02) R$ 1.000,00
12.361.0007.2.0014 Fundeb Apoio Ensino Fundamental
(0134) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 2.000,00
(0135) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 02) R$ 1.200,00
(0136) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 1.800,00
12.365.0007.2.0016 Fundeb - Apoio — Ensino Infantil
(0141) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 02) R$ 20.000,00
(0142) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 5.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
(0143) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 1.000,00
(0145) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 02) R$ 1.000,00
(0146) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 900,00
12.306.0007.2.0172 Merenda Escolar
(0150) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.500,00
(0151) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 3.300,00
27.812.0008.2.0018 Manut. Das Atividades Desportivas
(0152) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00
(0154) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 200,00
(0155) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.500,00
O (0156) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
(0159) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.500,00
12.364.0009.2.0019 Transp. Escolar — Ensino Superior
(0160) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00
(0161) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 400,00
(0164) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 500,00
(0165) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 7.000,00
(0166) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0167) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 4.000,00
(0168) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 4.900,00
08.243.0007.2.0025 Assistência ao Educando
(0169) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.000,00
(0170) 3.3.90.32 Mat. De Distribuição Gratuita (FR 01) R$ 4.000,00
(0171) 3.3.90.36 Outros Serv. Dc Terceiros — PF (FR 01) R$ 900,00
(0172) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.000,00
'e 02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 Atenção Básica
(0175) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 500,00
(0176) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00
(0180) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 15.000,00
(0181) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 05) R$ 23.000,00
(0182) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0184) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02) R$ 4.000,00
(0193) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 1.900,00
(0194) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 3.000,00
(0195) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 02) R$ 3.000,00
10.302.0011.2.0024 At. de Méd. e Alta Complex. Amb. E Hosp.
(0199) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.900,00
(0200) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.000,00
10.304.0011.2.0026 Vigilância em Saúde
(0201) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 2.500,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
(0202) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 900,00
(0203) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00
(0204) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 1.000,00
(0205) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 900,00
(0206) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.800,00
(0207) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.800,00
(0208) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 900,00
(0209) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 2.000,00
(0210) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 2.500,00
(0211) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 1.800,00
e 10.301.0011.2.0033 Assistência Farmacêutica
(0212) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 900,00
(0213) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 900,00
(0214) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 900,00
02.56 Depto. De Assistência Social Geral
08.243.0010.2.0021 Assistência Social Geral
(0217) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.200,00
(0219) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 5.000,00
08.243.0010.2.0021 Assistência a Criança e ao Adolescente
(0229) 3.3.50.43 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 5.000,00
(0230) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.000,00
(0231) 3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita (FR 01) R$ 1.000.00
(0232) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - PF (FR 01) R$ 1.200,00
(0233) 3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros — PJ (FR 01) R$ 1.200,00
08.244.0010.2.0222 Apoio ao Trabalhador
aa (0234) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.000,00 | n/
02.57 Depto. De Agric. E Abastecimento b
(0236) 3.1.90.11 Venc. E Vant. Fixas — P. Civil (FR 01) R$ 12.000,00
(0237) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.500,00
(0238) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0239) 3.1.91.13 Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 5.000,00
(0240) 3.3.50.41 Contribuições (FR 01) R$ 3.000,00
(0241) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 2.000,00
(0243) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.400,00
(0245) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 5.000,00
20.606.0012.2.0029 Patrulha Agrícola
(0247) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.500,00
(0250) 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 1.500,00
(0252) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 1.500,00
(0254) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 35.000,00
20.602.0012.2.0302 Apoio Veterinário
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraCfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
(0257) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 900,00
(0264) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 1.900,00
18.541.0013.0312 Proteção ao Meio Ambiente
(0267) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00
(0271) 3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros — PF (FR 01) R$ 2.000,00
(0173) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 900,00
TOTAL R$ 523.350,00
Art. 3º - Fica alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento, PPA 2014-2017, LDO-2014 e LOA-2014,
mm atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 24 de novembro de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento fol tornado público
por afixação no ÁTRIO DA CAMARA
MUNICIPAL ae Fernão.
Diretor Legislativo
Registrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão — Data Supra
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