norma nº 1011/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
DECRETO N.º 1.0ll /2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Artigo 1 º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de
deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, do dia
11/02/2015, fica Convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para o dia 11/03/2015.
Artigo 3° - O tema central.da Conferência será, " SAUDE PUBLICA
DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS - DIREITO DO POVO
BRASILEIRO",
Artigo 4° - A· Conferência de Saúde, será realizada na Câmara
Municipal de Fernão.
Artigo 5° - A Conferência será Coordenada pela Secretária Municipal
de Saúde.
Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência
serão expedidas em Portaria deliberada e publicada pela Prefeitura Municipal de Fernão.
Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
~~w~-o, 19 de fevereiro de 2015 .
._K....pos
Prefeito Munic ai
REG~R AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNlCIPAL DE FERNÃO- DATA SUPRA.
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro• FemiO-SP - CEP 17.415-000- CNPJ/MF 01.612,848/0001-34
Tel✓Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mall: prefeltura@htrnao.sp••ov.br • Site: www.femao.sp••ov.br