norma nº 1470/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fe"r￾Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1470/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado públko
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernã~ -11
Femão,~Q, /2011J.:.J.
0A,A&O, ÊÕNuss GARCIA
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
CREDITO
2023 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
Auxiliar de Serviços
Decreta:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2023, nos termos do inciso Ido art.
41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinqüenta mil reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1062/2023:
Suplementação ( +) 450.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
85 10.301.0011.0007.0000
4.4.90.52.00
01
310 000
ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-GERAL
450.000,00
F.H.: 00100
Artigo 2 ° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
disposto pelo artigo lº, serão utilizados recursos provenientes de
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso Ido§
lº do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinqüenta mil reais).
Artigo 3° - Ficam alter adas as metas e ações pertencentes a
este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA
2023, atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4 ° - Este decreto entrará em vigor na da ta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
4
de março de 2023.
Prefe'
Prefeitura Municipal de
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000. CNPJ/MF O 612.848/00
Tal. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mall: prefeitura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
Registrada e publicada por afixação, no sag