| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNi'clPAL DE FERNÃO l" DECRETO N.º 1.048 /2015, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 1° - Fica aprovado, em conformidade com a Lei nº 390/2007, de 20 de agosto de 2007 e posteriores alterações, o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente- CMMA, do Município de Fernão que segue em anexo. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. i CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PUBLICAÇÃO Este documento foi tornado púbüco por afixação no ATR}O DA CAMARA MUNICIPAL de r:nao. , e FernãO,..,..h~~~l:U,.,;=~20~ • REGIS~FIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. RuaJosé Bonlf6clo, 106 - Centro - Femão-SP- CEP 17.455-000- CNPJ/MF 01.612.848/0001--34 Tel✓Fax: (14) 3273-1004/3273-1018/3273-1021/3273-1041 E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.femao.sp.gov.br