norma nº 1056/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
DECRETO Nº 1056/2015, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE
2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
CONSIDERANDO a comemoração do Aniversário do Município
de Fernão, instituído pela Lei Municipal nº 354/2006, de 14 de setembro de 2006, bem como
a necessidade de contenção de despesas devido a significativa queda dos repasses referentes à
distribuição do valor do Fundo de Participação dos Municípios;
DECRETA:
Art. 1 ° - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Fernão, no dia 07 de dezembro de 2015.
Art. 2º - Tratando-se de servidores plantonistas lotados na Unidade de
Saúde, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não
haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário.
LI ADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA.
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Prefeitura Municipal de Fernão, 03 de d zembro
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ~-- ---- .
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~ PUBLICAÇAO
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por afixação no ÁTRIO DA cÂMARA
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