norma nº 1059/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
- FERNAO
DECRETO Nº 1059/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS FACE ÀS COMEMORAÇÕES
NATALÍCIAS E DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1 º - Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais
nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, face aos feriados de Natal e Ano Novo.
Art. 2º - Dada a natureza da função, tratando-se de servidores
plantonistas lotados na Unidade de Saúde da Família, assim como os vigias investidos no
Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não haverá qualquer alteração ou procrastinação
de horário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 15 de dezembro de 2015.
Documento Publicado na Secretaria
Administrativa • M
d
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