| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 42208 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO DECRETO Nº. 1.076/2016, DE 19 DE ABRIL DE 2016. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Fernão, no Exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.52 0045 3.3.90.36 04.122.0014.0042 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 4.000,00 02 02.54 0085 3.3.90.39 12.365.0007.0082 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 10.000,00 02 02.54 0137 3.3.90.30 12.306.0007.0172 Material de Consumo (FR 05) R$ 12.500,00 02 02.56 0209 3.3.90.36 08.244.0010.0202 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 30.500,00 Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.52 0046 3.3.90.39 04.122.0014.0042 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 4.000,00 02 02.54 0078 3.1.90.11 12.365.0007.0082 Venc. e Vantagens Fixas -P. Civil (FR01) R$ 10.000,00 02 02.54 0135 3.3.90.30 12.306.0007.0172 Material de Consumo (FR O 1) R$ 12.500,00 02 02.56 0210 3.3.90.39 08.244.0010.0202 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01) R$ 4.000,00 TOTAL R$ 30.500,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Femão, 19 de abril de 2016. • 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PUBLICAÇÃO Ec;te documento foi tornado público p,-r afixação no ÁTR}O DA CAMARA M 'N!ClPAL de Ferna~i nf,t:, fe,não,z~~ 1 2 - ED USS GA~CIA Auxiliar de Serviços . mpos . 3 refeito Municipal REGISTRADA E PUB !CADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO- DATA SUPRA. Rua José Bonifácio, 106 · Centro · FemãO-SP · CEP 17.455-000 · CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel✓Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041 E..mall: prefeHura@femao.ap4ov.br • Site: www.femao.sp.gov.br