norma nº 1087/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
DECRETO Nº1087/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL OE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
ste documento foi tornado l?Úblico
por afixação no ATRIO DA CAMARA
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Fernão, ~/20
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Auxiliar de Serviços
DECRETA:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL,
ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO
URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE FERNÃO, DO ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública para o fim de ser
desapropriada pela Prefeitura Municipal de Fernão, por via amigável ou judicial, área de
terras localizada no perímetro urbano, deste Município, destinada à regularização de via
já existente que dá acesso ao Bairro Caie e outros, com as seguintes características:
ÁREA "B"
Inicia-se no marco nº 111, daí, segue com o rumo de
42º48'22"SW, confrontando com a Prefeitura Municipal de Fernão, percorrendo uma
distância de 12,49 metros até o merco 115; daí, segue com o rumo de 00°47'00" NE,
confrontando com a Área "C" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 2,50
metros até o merco 116; daí, segue com o rumo de 00°34'52" NE, confrontando com a
Área "C" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 19,10 metros até o merco
117; daí, segue com o rumo de 14°47'03" NE, confrontando com a Área "C" objeto do
desdobro, percorrendo uma distância de 25,29 metros até o merco 118; daí, segue com o
rumo de 17º 13' 13" NE, confrontando com a Área "C" objeto do desdobro, percorrendo
uma distância de 18,30 metros até o merco 119; daí, segue com o rumo de 40°02'05"
NE, confrontando com a Estrada Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra, percorrendo
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uma distância de 12,02 metros até o merco 120;daí, segue com o rumo de 31 °54'38" ~-
NE, confrontando com a Estrada Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra, percorrendo
uma distância de 6,66 metros até o marco 106; daí, segue com o rumo de 02°23'55" SE,
confrontando com a Área "A" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 4,70
metros até o merco 114,daí, segue com o rumo de 03°59'1 l" SW, confrontando com a
Área "A" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 7,92 metros até o merco
113,daí, segue com o rumo de 15º38'14" SW, confrontando com a Área "A" objeto do
desdobro, percorrendo uma distância de 40,32 metros até o merco 112, daí, segue com o
rumo de 11 º34'02" SW, confrontando com a Área "A" objeto do desdobro, percorrendo
uma distância de 18, 18 metros até o merco 111,ponto inicial de partida de presente
Rua José Bonifácio, 106 • Centro• Femão-SP · CEP 17.455-000 · CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
roteiro. Abrangendo uma área de 678,170 metros quadrados. Representada pelo lote
nº06, a quadra nº4 l.
TITULO DE DOMINIO: Objeto da Matrícula n°254 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Gália, neste Estado.
Em decorrência do desmembramento promovido pelo Engº Civil Euclides Massayuki
Mizumoto, inscrito no CREA/SP. 5069262068, com aprovação do Engº Civil Leonardo
Ruoso Vendramini, inscrito no CREA/SP .sob o nº5069262068, restarão da área
primitiva os seguintes remanescentes:
ÁREA "A"
Inicia-se no marco nº 106, daí, segue com o rumo de
31 º54'38" NE, confrontando com a Estrada Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra,
percorrendo uma distância de 32,45 metros até o marco 107; daí, segue com o rumo de
45°26'07", confrontando com Xisto Ramos da Silva, percorrendo uma distância de
45,28 metros, até o marco 108; daí, segue com o rumo de 52°59'36" SW, confrontando
com a Estrada Municipal Fernão- Gália, percorrendo uma distância de 21,83 metros, até
o marco109; daí, segue com o rumo de 40°41 '22" SW, confrontando com a Estrada
Municipal Fernão- Gália, percorrendo uma distância de 26,61 metros, até o marco 110;
daí, segue com o rumo de 42°48'22" SW, confrontando com a Prefeitura Municipal de
Gália, percorrendo uma distância de 46,29 metros até o merco 111, daí, segue com o
rumo de 11 º34'02" NE, confrontando com a Área "B" objeto do desdobro, percorrendo
uma distância de 18,18 metros até o merco 112, daí, segue com o rumo de 15°38'14"
NE, confrontando com a Área "B" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de
40,32 metros até o merco 113, daí, segue com o rumo de 03º59'11" NE, confrontando
com a Área "B" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 7,92 metros até o
merco 114, daí, segue com o rumo de 02°23'55" NW, confrontando com a Área "B"
objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 4,70 metros até o merco 106, ponto
inicial de partida de presente roteiro. Abrangendo uma área de 2,277, 1341 metros
quadrados.
ÁREA "C"
Inicia-se no marco nº 102, com um rumo de 06°24'22" NW,
confrontando com o Estrada Municipal Gália Poço de Pedra, percorrendo uma distância
de 24,82 metros até o marco 103, daí, segue com o rumo de 12°43'19" NE,
confrontando com a Estrada Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra, percorrendo
uma distância de 19,54 metros, até o marco 04, segue com o rumo de 28°56'50" NE,
confrontando com a Estrada Municipal Fernão- Bairro Poço de Pedra, percorrendo uma
distância de 19,10 metros até o marco 105; daí, segue com o rumo de 40°02'05" NE,
confrontando com a Estrada Municipal Fernão - Bairro Poço de Pedra, percorrendo
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FERNÃO
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uma distância de 23,39 metros até o marco 119;daí, segue com o rumo de 17°13'13"
sw, confrontando com a Área '"B" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de
18,30 metros até o merco 118; daí, segue com o rumo de 14°47'03" SW, confrontando
com a Área"B" objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 25,29 metros até o
merco 117;daí, segue com o rumo de 00°34'52" SW, confrontando com a Área "B"
objeto do desdobro, percorrendo uma distância de 19,10 metros até o merco 116;daí,
segue com o rumo de 00°47'00" SW, confrontando com a Área "B" objeto do desdobro,
percorrendo uma distância de 2,50 metros até o merco 115;daí, segue com o rumo de
42°48'22" SW, confrontando com a Prefeitura Municipal de Gália, percorrendo uma
distância de 20,21 metros até o merco 102, ponto inicial de partida de presente roteiro.
Abrangendo uma área de 840,265 metros quadrados.
PROPRIETÁRIOS : WALDECI DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA -.
Art. 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no eventual processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no
Artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365/41, alterado pela Lei Federal nº 2.786/56.
Art. 3°-As despesas decorrentes do presente Decreto, onerarão
verbas próprias constantes do Orçamento Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 13 de junho de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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Registrad e ublicado no saguão desta Prefeitura Municipal em igual data.
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