norma nº 1166/2018

& PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Fernão
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1.166/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Art. 1º -
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do exercício de 2018, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$
2.059.896,01 (dois milhões cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e seis
reais e um centavo), para criação e suplementação das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal 906/2018:
* SUPLEMENTAR.
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E |
02
02.60
04.122.0003.0375
(0024) 3.3.50.41
02.61
04.122.0014.0042
(0043) 3.3.90.14
04.122.0014.0111
(00xx) 4.4.90.51
02.62
10.301.0011.0232
(0056) 3.1.90.11
(0057) 3.1.90.11
(0070) 3.3.90.30
(0071) 3.3.90.30
(0077) 3.3.90.39
(0078) 3.3.90.39
(0083) 4.4.90.52
10.301.0011.0332
(0097) 3.1.90.11
(0099) 3.1.91.13
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito Municipal
Gestão do Gabinete do Prefeito
Contribuições (FR 01)
Secretaria Municipal de Governo
Administração, Finanças e Governo
Diárias P. Civil (FR 01)
Reforma do Prédio da Prefeitura
Obras e Instalações (FR 01)
Secretaria Municipal de Saúde - Fundo
Municipal de Saúde
Atenção Básica
Vencimentos e Vant. Fixas P Civil (FR 02)
Vencimentos e Vant. Fixas P Civil (FR 05)
Material de Consumo (FR 02)
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02)
Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05)
Eq. E Material Permanente (FR 05)
Assistência Farmacêutica
Vencimentos e Vant. Fixas P Civil (FR 01)
Obrig. Patronais Intra Orç. (FR 01)
R$ 13.000,00
R$ 12.000,00
R$ 300.000,00
R$ 46.000,00
R$ 130.000,00
R$ 26.000,00
R$ 250.000,00
R$ 23.000,00
R$ 200.000,00
R$ 155.511,80
R$ 50.000,00
R$ 8.000,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraQOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
(0151) 4.4.90.52
02.64
08.244.0010.0202
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Secretaria Municipal de Educação e
Eq. E Material Permanente (FR 05)
Secretaria Municipal
Desenvolvimento Social
Assistência Social Geral
de
cidade de
Fernão
Pequena, mas atrevida
02.63 Cultura
12.365.0007.0377 Manut. de Creche — Pré Escola - Núcleo
(00XX) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05) R$ 7.800,00
(00XX) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 21.834,21
12.365.0007.0379 Reforma da Creche — Pré Escolar
(00xx) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 71.000,00
12.361.0007.0112 Ensino Fundamental
(0133) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 57.000,00
(00XxX) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 05) R$ 233.000,00
(00Xx) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 80.000,00
12.361.0007.0122 Transporte de Alunos da Ed. Básica
(0145) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05) R$ 3.000,00
R$ 180.000,00
(00Xx) 3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas P Civil (FR 02) R$ 15.000,00
(00XX) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 10.750,00
(0212) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05) R$ 51.000,00
(0213) 4.4.90.51 Obras e Instalações (FR 01) R$ 14.000,00
(0216) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 05) R$ 8.000,00
02.68 Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0008.0182 Manutenção das Atividades Esportivas
(0269) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01) R$ 26.000,00
(0271) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 25.000,00
(0272) 4.4.90.52 Eq. E Material Permanente (FR 01) R$ 43.000,00
TOTAL
R$ 2.059.896,01
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial e
Suplementar disposto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes
de SUPERAVIT FINANCEIRO, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da
Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.760.146,01 (um milhão setecentos e
sessenta mil cento e quarenta e seis reais e um centavo).
Art. 3º. - Para cobertura do Crédito Adicional Especial e
Suplementar aberto pelo artigo 1º será utilizado recursos provenientes de
ANULAÇÃO PARCIAL, nos termos do inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64, no valor de R$ 299.750,00 (duzentos e noventa e nove mil
setecentos e cinquenta reais):
02 Poder Executivo
02.60 Gabinete do Prefeito Municipal
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
04.122.0003.0375
(0021) 3.1.90.11
02.61
04.122.0014.0042
(0047) 3.3.90.39
04.122.0014.0111
(0054) 3.3.90.30
02.63
12.365.0007.0379
(0121) 3.3.90.30
02.64
08.244.0010.0202
(0195) 3.1.90.11
(0205) 3.3.90.30
é PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Gestão do Gabinete do Prefeito
Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Secretaria Municipal de Governo
Administração, Finanças e Governo
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Reforma do Prédio da Prefeitura
Material de Consumo (FR 01)
Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Reforma da Creche — Pré Escolar
Material de Consumo (FR 01)
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social
Assistência Social Geral
Vencim. e Vant. Fixas P Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR 02)
cidade de
Fernã
Pequena, mas atrevida
R$ 13.000,00
R$ 12.000,00
R$ 200.000,00
R$ 49.000,00
R$ 15.000,00
R$ 10.750,00
TOTAL
R$ 299.750,00
Art. 4º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2018 e LOA 2018,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 23 de maio de 2018.
delcio Áparecido Martins
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, LOPAL PRÓPRIO - DATA SUPRA
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraQOfernao.sp.gov.br -
Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
Fern
Pequena, mas atrevida
ANEXO I
(de que trata o art. 16 da Lei Complementar nº 101/00)
1-) CONSOLIDAÇÃO DO IMPACTO:
DESPESA Valores EXERCÍCIO
Mensais | 2018 |
- veis exe mas o | | riso SANA)
Outros Serviços de Terceiros PJ Do R$ 18.550,00 [NEWS
Eq. E Material Permanente Do r$i1018842) [o
Obras e Instalações R$ 604.000,00
TOTAL R$ 739.384,21
2-) DECLARAÇÃO
ADELCIO APARECIDO MARTINS, Prefeito
Municipal de Fernão, no uso de suas atribuições
legais,
a DECLARA, para fins de cumprimento do inc. II do art. 16
da lei Complementar nº 101/00 que o aumento da despesa que se pretende fazer com esta
está adequado com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Orçamento Anual,
possuindo ainda firme disponibilidade financeira para cumprimento da nova despesa
criada.
Por ser expressão da verdade, firma a presente
declaração.
Prefeitura Municipal de Fernão, 23 de maio de 2018.
elcio Aparecido Martins
PREFEITO MUNICIPAL
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br