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norma nº 1174/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1174 / 2018
Date 2018-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 1.174/2018, DE 20 DE JULHO DE 2018. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNÃO, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Fernão, no Exercício 
de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.693,00 (dezessete mil seiscentos e 
noventa e três reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.62 0059 3.1.90.13 10.301.0011.0232 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 1.100,00 
02 02.63 0123 3.1.90.13 12.361.0007.0112 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 500,00 
02 02.63 0158 3.1.90.16 12.361.0007.0142 Outras Despesas Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 200,00 
02 02.64 0202 3.3.50.43 08.244.0010.0202 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 4.805,00 
02 02.66 0258 3.3.50.41 18.541.0013.0312 Contribuicões (FR 01) R$ 11.038,00 
TOTAL R$ 17.693,00 
Art.2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.62 0060 3.1.90.13 10.301.0011.0232 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 1.100,00 
02 02.63 0125 3.1.91.13 12.361.0007.0112 Obrigações Patronais Intra Orc. (FR 01) R$ 500,00 
02 02.63 0159 3.1.91.13 12.361.0007.0142 Obrigações Patronais Intra Orc. (FR 02) R$ 200,00 
02 02.64 0200 3.1.91.13 08.244.0010.0202 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$4.805,00 
02 02.66 0254 3.1.90.11 18.541.0013.0312 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00 
02 02.66 0259 3.3.90.14 18.541.0013.0312 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.000,00 
02 02.66 0262 3.3.90.39 18.541.0013.0312 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 5.038,00 
TOTAL R$ 17.693,00 
Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
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Este doc..un,t aqico 
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Prefeitura Municipal de Ferndo, 20 de julho de 2018. 
Ad cto Apamcido Martin; 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FE Ito- DATA SUPRA. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
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