| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 42237 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Femao Pequena, mas atrevida cidade de DECRETO N°. 1.178/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art.10- Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Ferndo, no Exercício de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.62 0068 3.3.90.14 10.301.0011.0232 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 5.000,00 02 02.63 0122 3.1.90.11 12.361.0007.0112 Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR 01) R$ 16.000,00 02 02.65 0227 3.1.90.13 20.606.0012.0282 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 2.000,00 TOTAL R$ 23.000,00 Art.2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 02 02.62 0073 3.3.90.36 10.301.0011.0232 Ouros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 5.000,00 02 02.63 0131 3.3.90.39 12.361.0007.0112 Ouros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 16.000,00 02 02.65 0228 3.1.90.16 20.606.0012.0282 Outras Desp Variáveis P. Civil (FR 01) R$2.000,00 TOTAL R$ 23.000,00 Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art.40 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Fernão, 24 de agosto de 2018. Apa ido Martins RG: 7.164.985-2 Prefeito Municipal REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MU ICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 4