norma nº 1179/2018

cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO r17- 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1179/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. 
"DISPÕE SOBRE 0 USO PRIORITÁRIO DO 
COMBUSTÍVEL ETANOL EM VEÍCULOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Considerando que o Etanol é originário de uma fonte de energia 
renovável e de fácil cultivo, ao contrário da gasolina que é extraída de uma fonte não 
renovável, o petróleo, cuja escassez poderá acarretar uma crise de energia. 
Considerando que o processo de combustão do Etanol, em 
relação A. gasolina, resulta na liberação de grande quantidade de energia e menos gases 
poluentes, eis que é gerado a partir de fontes limpas. 
Considerando, finalmente, que o Poder Público de todas as 
esferas deve agir com consciência cidadã visando minimizar os impactos sofridos pelos 
ambientes naturais, inclusive no que toca ao uso da frota municipal. 
DECRETA: 
Art.1° - Excetuando-se os veículos com motores de 
funcionamento exclusivo A. gasolina ou diesel, de ora em diante todos os veículos da 
frota municipal deverão ser abastecidos com combustível Etanol. 
Art.2° - Para os próximos exercícios os processos licitatórios a 
serem instaurados para aquisição de combustíveis deverão observar em seus 
quantitativos a norma contida noart.1° deste Decreto. 
Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 30 de agosto de 2018. 
/8 delcio arecido Martine 
G: 7.164.985-2 
PrefeitoMunicipal 
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