norma nº 1184/2018

proi
cidade de _
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 1.184/2018, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art.10- Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Ferndo, no Exercício 
de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 97.473,00 (noventa e sete mil 
quatrocentos e setenta e três reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.60 0023 3.1.91.13 04.122.0003.0375 Obrig.Patron.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 925,00 
02 02.62 0068 3.3.90.14 10.301.0011.0232 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 4.000,00 
02 02.62 0072 3.3.90.32 10.301.0011.0232 Mat,Bem ou Serviços para Distribuiçdo 
Gratuita (FR 01) R$ 60.000,00 
02 02.62 0076 3.3.90.39 10.301.0011.0232 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 15.000,00 
02 02.63 0110 3.3.90.39 12.365.0007.0377 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 300,00 
02 02.63 0129 3.3.90.36 12.361.0007.0112 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.000,00 
02 02.63 0131 3.3.90.39 12.361.0007.0112 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 5.000,00 
02 02.63 0148 3.3.90.39 12.361.0007.0122 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 7.570,00 
02 02.63 0166 3.1.91.13 12.365.0007.0152 Obrig.Patron.Intra Orçamentário (FR 02) R$ 500,00 
02 02.63 0174 3.1.91.13 12.365.0007.0162 Obrig.Patron.Intra Orçamentário (FR 02) R$ 40,00 
02 02.63 0189 3.1.91.13 12.364.0009.0192 Obrig.Patron.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 950,00 
02 02.65 0227 3.1.90.13 20.606.0012.0282 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 365,00 
02 02.66 0255 3.1.90.13 18.541.0013.0312 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 550,00 
02 02.67 0266 3.1.90.13 27.812.0008.0182 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 410,00 
02 02.68 0273 3.1.90.11 15.452.0005.0052 Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR 01) R$ 863,00 
TOTAL R$ 97.473,00 
Art.2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.60 0025 3.3.90.14 04.122.0003.0375 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 925,00 
02 02.62 0055 3.1.90.11 10.301.0011.0232 Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR 01) R$ 60.000,00 
01 02.62 0070 3.3.90.30 10.301.0011.0232 Material de Consumo (FR 02) R$ 4.000,00 
02 02.62 0077 3.3.90.39 10.301.0011.0232 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 8.000,00 
02 02.62 0078 3.3.90.39 10.301.0011.0232 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 05) R$ 7.000,00 
02 02.63 0109 3.3.90.36 12.365.0007.0377 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 300,00 
02 02.63 0128 3.3.90.30 12.361.0007.0112 Material de Consumo (FR 05) R$ 6.000,00 
02 02.63 0141 3.1.91.13 12.361.0007.0122 Obrig.Patron.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 4.570,00 
02 02.63 0145 3.3.90.30 12.361.0007.0122 Material de Consumo (FR 05) R$ 1.200,00 
02 02.63 0146 3.3.90.36 12.361.0007.0122 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 1.800,00 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
-Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNII0 po7 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
02 02.63 0164 3.1.90.13 12.365.0007.0152 Obrig. Patronais (FR 02) R$ 500,00 
02 02.63 0172 3.1.90.13 12.365.0007.0162 Obrig. Patronais (FR 02) R$ 40,00 
02 02.63 0191 3.3.90.30 12.364.0009.0192 Material de Consumo (FR 01) R$ 950,00 
02 02.65 0228 3.1.90.16 20.606.0012.0282 Outras Desp. Variav. P. Civil (FR 01) R$ 365,00 
02 02.66 0256 3.1.90.16 18.541.0013.0312 Outras Desp. Variav. P. Civil (FR 01) R$ 550,00 
02 02.67 0270 3.1.90.36 27.812.0008.0182 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 410,00 
02 02.68 0274 3.1.90.13 15.452.0005.0052 Obrig. Patronais (FR 01) R$ 863,00 
TOTAL R$ 97.473,00 
Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 15 de outubro de 2018. 
to Aparecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL bE FERNAO - DATA SUPRA. 
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