norma nº 1185/2018

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PREFEITURAMUNICIPAL DE FERMI() Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1185/2018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS MESES DE 
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018 E JANEIRO DE 2019, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNAO, ESTADO DESADPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
CONSIDERANDO que durante os meses próximos futuros, ou seja, 
novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019, serão comemoradas várias datas festivas 
resultando na cessação de parte das atividades públicas municipais; 
CONSIDERANDO haver necessidade de divulgação antecipada 
dessas cessações no sentido de alertar servidores, bem como permitir programação dos 
serviços de coleta de resíduos sólidos, bem como os prestados na Unidade de Sandeda 
Família; 
DECRETA: 
Art.1° - Em razão das várias datas comemorativas nos meses de 
novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019, o expediente deste Poder Público Municipal 
sofrerá as seguintes alterações: 
I — No feriado em comemoração à "Proclamação da República" não 
haverá expediente nos dias 15 e 16 de novembro de 2018; 
II — No dia da "Consciência Negra", geralmente comemorado no dia 
20 de novembro, o feriado será antecipado para o dia 19 de novembro de 2018; 
III— Nas comemorações festivas de "Natal", não haverá expediente 
no dia 24 de dezembro de 2018, e no dia 26 do mesmo mês, a atividades terão inicio a partir 
das 12h0Omin; 
IV — Nas comemorações concernentes ao feriado de "Ano Novo", não 
haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2018, sendo certo de que as atividades 
retornarão a partir das 12h0Omin do dia 02 de janeiro de 2019; 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
r_mail• nrAfPitiira(@fOrfla0-Sn.g0V-br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
.21,0 
Este doctirnto rnao público 
por no ATR:(3 DA CAMARA 
Fern7002,.# 
Auxi'derthe: f.,...!:.‘,,ricos 
o Aparecido Martins 
RG.n°7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DEFERMI() 
cidade de 
Femao 
Pequena, mas atrevida 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 25 de outubro de 2018. 
 —.41110114rel Tm 
RADarAir t1/4• DO POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. 
ANA 
RuaJoséB io, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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