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norma nº 1188/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1188 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO IFIF7 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 1.188/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNAO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Ferndo, no Exercício 
de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.541,00 (trinta e sete mil quinhentos e 
quarenta e um reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.61 0048 3.3.90.47 04.122.0014.0042 Obrigações Trib. e Contributivas (FR 01) R$ 15.000,00 
02 02.62 0056 3.1.90.11 10.301.0011.0232 Venc. E Vantagens Fixas P. Civil (FR 02) R$ 2.920,00 
02 02.62 0059 3.1.90.13 10.301.0011.0232 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 920,00 
02 02.62 0068 3.3.90.14 10.301.0011.0232 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.660,00 
02 02.63 0125 3.1.91.13 12.361.0007.0112 Obrig. Patr. Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.000,00 
02 02.63 0174 3.1.91.13 12.365.0007.0162 Obrig. Patr. Intra Orçamentário (FR 02) R$ 41,00 
02 02.63 0182 3.3.90.30 12.306.0007.0172 Material de Consumo (FR 02) R$ 13.000,00 
TOTAL R$ 37.541,00 
Art.2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.61 0047 3.3.90.39 04.122.0014.0042 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 15.000,00 
02 02.62 0069 3.3.90.30 10.301.0011.0232 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.500,00 
02 02.63 0124 3.1.90.16 12.361.0007.0112 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 3.000,00 
02 02.63 0172 3.1.90.13 12.365.0007.0162 Obrig. Patronais (FR 02) R$ 41,00 
02 02.63 0181 3.3.90.30 12.306.0007.0172 Material de Consumo (FR 01) R$ 13.000,00 
TOTAL R$ 37.541,00 
Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 13 de novembro de 2018. 
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Ariel lo Aparecido Martin. Ç
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEI URA MUNICIPAL DE FERNAO - DATA SUPRA. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 

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