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norma nº 1190/2018

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1190 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documents (1)

texto integral #

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cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNI10 r7 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 1.190/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E D.ii 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Ferndo, no Exercício 
de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.195,00 (cento e cinqüenta e cinco 
mil cento e noventa e cinco reais) para reforço das seguintes dotações orçamentarias: 
02 02.61 0039 3.1.90.11 04.122.0014.0042 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 5.150,00 
02 02.61 0042 3.1.91.13 04.122.0014.0042 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.100,00 
02 02.61 0048 3.3.90.47 04.122.0014.0042 Obri. Tributárias e Contributivas (FR 01) R$ 2.700,00 
02 02.62 0057 3.1.90.11 10.301.0011.0232 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 05) R$ 51.350,00 
02 02.62 0061 3.1.90.16 10.301.0011.0232 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 900,00 
02 02.62 0066 3.1.91.13 10.301.0011.0232 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 05) R$ 6.600,00 
02 02.62 0069 3.3.90.30 10.301.0011.0232 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.800,00 
02 02.62 0073 3.3.90.36 10.301.0011.0232 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 2.741,00 
02 02.62 0076 3.3.90.39 10.301.0011.0232 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 1.500,00 
02 02.63 0106 3.1.91.13 12.365.0007.0377 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.300,00 
02 02.63 0110 3.3.90.39 12.365.0007.0377 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 2.000,00 
02 02.63 0122 3.1.90.11 12.361.0007.0112 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 15.454,00 
02 02.63 0125 3.1.91.13 12.361.0007.0112 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 6.600,00 
02 02.63 0141 3.1.91.13 12.361.0007.0122 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.621,00 
02 02.63 0171 3.1.90.11 12.365.0007.0162 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 7.529,00 
02 02.63 0174 3.1.91.13 12.365.0007.0162 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 02) R$ 1.702,00 
02 02.63 0176 3.1.90.11 12.365.0007.0382 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 02) R$ 513,00 
02 02.63 0179 3.1.91.13 12.365.0007.0382 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 02) R$ 877,00 
02 02.63 0193 3.3.90.39 12.364.0009.0192 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 530,00 
02 02.64 0197 3.1.90.13 08.244.0010.0202 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 939,00 
02 02.64 0207 3.3.90.32 02.244.0010.0202 Material, Bem ou Serv. Para Dist * Gratuita (FR 01) R$ 15.000,00 
02 02.64 0211 3.3.90.39 08.244.0010.0202 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 6.862,00 
02 02.64 0217 3.1.90.11 08.244.0010.0383 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 2.720,00 
02 02.65 0226 3.1.90.11 20.606.0012.0282 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 1.421,00 
02 02.65 0239 3.1.91.13 20.606.0012.0292 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 3.386,00 
02 02.65 0245 3.1.90.11 20.602.0012.0302 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 3.029,00 
02 02.65 0248 3.1.91.13 20.602.0012.0203 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 668,00 
Rua Jose Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
— .. hr . site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fernao 
Pequena, mas atrevida 
cidade de 
02 02.68 0276 3.1.91.13 15.452.0005.0052 Obrig. Pat. IntraOrçamentário(FR 01) R$ 767,00 
02 02.68 0292 3.1.91.1.3 26.782.0005.0072 Obrig. Pat. IntraOrçamentário(FR 01) R$ 2.436,00 
TOTAL R$ 155.195,00 
Art.2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação 
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
02 02.61 0044 3.3.90.30 04.122.0014.0042 Material de Consumo (FR 01) R$ 10.950,00 
02 02.62 0055 3.1.90.11 10.301.0011.0232 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 32.290,00 
02 02.62 0071 3.3.90.30 10.301.0011.0232 Material de Consumo (FR 05) R$ 26.560,00 
02 02.62 0072 3.3.90.32 10.301.0011.0232 Material, Bem ou Serv. Para Dist . 
Gratuita (FR 01) R$ 7.041,00 
02 02.63 0108 3.3.90.30 12.365.0007.0377 Material de Consumo (FR 01) R$ 5.300,00 
02 02.63 0123 3.1.90.13 12.361.0007.0112 Obrigações Patronais (FR 01) R$ 1.203,00 
02 02.63 0126 3.3.90.14 12.361.0007.0112 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 499,00 
02 02.63 0127 3.3.90.30 12.361.0007.0112 Material de Consumo (FR 01) R$ 8.200,00 
02 02.63 0129 3.3.90.36 12.361.0007.0112 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 3.466,00 
02 02.63 0131 3.3.90.39 12.361.0007.0112 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 01) R$ 8.686,00 
02 02.63 0140 3.1.90.16 12.361.0007.0122 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.621,00 
02 02.63 0172 3.1.90.13 12.365.0007.0162 Obrigações Patronais (FR 02) R$ 3.381,00 
02 02.63 0173 3.1.90.16 12.365.0007.0162 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 3.950,00 
02 02.63 0175 3.3.90.39 12.365.0007.0162 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR 02) R$ 1.900,00 
02 02.63 0178 3.1.90.16 12.365.0007.0382 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 02) R$ 1.390,00 
02 02.63 0192 3.3.90.36 12.364.0009.0192 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 530,00 
02 02.64 0195 3.1.90.11 08.244.0010.0202 Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01) R$ 5.391,00 
02 02.64 0198 3.1.90.13 08.244.0010.0202 Obrigações Patronais (FR 05) R$ 205,00 
02 02.64 0199 3.1.90.16 08.244.0010.0202 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 2.270,00 
02 02.64 0200 3.1.91.13 08.244.0010.0202 Obrig.Pat.Intra Orçamentário (FR 01) R$ 2.162,00 
02 02.64 0203 3.3.90.14 08.244.0010.0202 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.200,00 
02 02.64 0204 3.3.90.30 08.244.0010.0202 Material de Consumo (FR 01) R$ 6.473,00 
02 02.64 0209 3.3.90.36 08.244.0010.0202 Outros Serviços de Terceiros PF (FR 01) R$ 4.100,00 
02 02.64 0219 3.1.90.16 08.244.0010.0383 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR 01) R$ 1.500,00 
02 02.64 0221 3.3.90.30 08.244.0010.0383 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.220,00 
02 02.65 0232 3.3.90.30 20.606.0012.0282 Material de Consumo (FR 01) R$ 1.421,00 
02 02.65 0240 3.3.90.14 20.606.0012.0292 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 1.290,00 
02 02.65 0241 3.3.90.30 20.606.0012.0292 Material de Consumo (FR 01) R$ 2.096,00 
02 02.65 0250 3.3.90.30 20.602.0012.0302 Material de Consumo (FR 01) R$ 3.697,00 
02 02.68 0277 3.3.90.14 15.452.0005.0052 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 767,00 
02 02.68 0293 3.3.90.14 26.782.0005.0072 Diárias P. Civil (FR 01) R$ 2.436,00 
TOTAL R$ 155.195,00 
Art.3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
)7 
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fermio-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
- .• ____:_:.......4-,,s,........ an den/ hr - Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO r7 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 13 de novembro de 2018. 
cio •arecido artins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
- 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NOSAG AO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 
an onv_hr - Site: www.fernao.sp.gov.br 

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