norma nº 1100/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
- FERNAO
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DECRETO Nº 1100/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO
DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1 º - Em virtude do feriado da Proclamação da República, fica
decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão no dia 14 de
novembro de 2016.
Art. 2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da
Família, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não
haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 08 de novembro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado público
por afixação no ATRIO DA CAMARA
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Fernão, (JJ/ftWrr/_/20
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