norma nº 1103/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
DECRETO Nº. 1.103/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado públtco
~or afixação no ATR~~O DA CAMARA
1 ~UNICIPAL de Fernao. a.:
1
//;. Fernão,~iI/f&1Aº:.!t,tjJ20F
. ~~GARCIA DECRETA:
Auxiliar de ~- iç~·o_s ..,i
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Fernão, no Exercício
de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.534,00 (trinta e três mil quinhentos e
trinta e quatro reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 02.52 0047 3.3.90.47 04.122.0014.0042 Obrig. Tributárias e Contributivas (FR O 1) R$ 10.000,00
02 02.54 0087 3.1.90.11 12.361.0007.0112 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR 01) R$ 23.284,00
02 02.54 0136 3.3.90.30 12.306.0007 .o 172 Material de Consumo (FR02) R$ 250,00
R$ 33.534,00
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02 02.52 0046 3.3.90.39 04.122.0014.0042 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01) R$ 10.000,00
02 02.54 0088 3.1.90.13 12.361.0007.0112 Obrigações Patronais (FR O 1) R$ 3.000,00
02 02.54 0089 3.1.90.16 12.361.0007.0112 Outras Desp. Variáveis P. Civil (FR01) R$ 1.000,00
02 02.54 0091 3.3.90.14 12.361.0007.0112 Diárias-P. Civil (FR01) R$ 500,00
02 02.54 0092 3.3.90.30 12.361.0007.0112 Material de Consumo (FR O 1) R$ 4.900,00
02 02.54 0093 3.3.90.30 12.361.0007.0112 Material de Consumo (FR05) R$ 1.600,00
02 02.54 0094 3.3.90.36 12.361.0007.0112 Outros Serviços de Terceiros PF (FR01) R$ 400,00
02 02.54 0095 3.3.90.39 12.361.0007.0112 Outros Serviços de Terceiros PJ (FR01) R$1 l.884,00
02 02.54 0135 3.3.90.30 12.306.0007.0172 Material de Consumo (FR O 1) R$ 250,00
TOTAL
R$ 33.534,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 01 de
-/J. J,... J,, ,., Prefeito
REGIST~AÓAroR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO· DA A SUPRA.
Rua José Bonifácio, 106 - Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.