norma nº 1104/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
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FERNAO
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DECRETO Nº 1104/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que a Lei nº 354/2006, de 14 de setembro de 2016, dispõe sobre a data
oficial de celebração do aniversário do Município no dia 08 de dezembro de cada ano;
DECRETA:
Art. 1 º - Em virtude do aniversário do Município, fica decretado
ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão no dia 09 de dezembro de
2016.
Art. 2º - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da
Família, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não
haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este docu:!lento ,foi tornado l?Úblico Prefeitura Municipal de Fernão, 05 de dezembro de 2016.
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão)!
1
Fernão D~!;!!- /20,/,L
~SGARCIA
xil~r de_Serviços
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Prefeito Municipal
REGISTRADA E UBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA.
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