norma nº 930/2013

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• PREFEITURA MUNICIPAL
- DE FERNAO ~--
Pequena, masatrevida
DECRETO N.º 930/2013, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE À COMEMORAÇÃO DO
DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1 º - Fica adiado para o dia 22 de novembro de 2013, sexta-feira,
comemoração de feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído no calendário
oficial de eventos deste Município, em virtude da promulgação da Lei Municipal nº607/2011,
de 23 de setembro de 2011.
Art. 2° - Tratando-se de servidores plantonistas lotados na Unidade de
Saúde da Família, assim como os vigias investidos no Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, não haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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ALDE FERNÃO-DATA SUPRA
Prefeitura Municipal de Fernão, 14 de novembro de 2013.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
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REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFE
Câmara Municipal de Fernão
www.cmfernao.so.oov.br
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1 Protocolo N.
0 0920-2013
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Oswaldo~:~
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