norma nº 934/2013

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DECRETO Nº. 934/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Fernão, no Exercício
de 2013, crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.450,00 (vinte e sete mil quatrocentos
e cinqüenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
03 03.37 0283 3.1.90.01 09.272.0014.2.0032
Aposentadorias, Reserva Remunerada e
R$ 25.400,00
Reformas (FR O 1)
03 03.37 0284 3.1.90.03 09.272.0014.2.0032 Pensões do RPPS e do Militar (FR 01) R$ 2.050,00
TOTAL R$ 27.450,00
Art. 2° - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 03.37 0288 9.9.99.99 09.272.0014.2.0032 ReservadeContingência(FROI)
TOTAL
R$ 27.450,00
R$ 27.450,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 26 de novembro de 2013.
Câmara Municipal de Fernão
www.cmfernao.so.oov.br
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Protocolo N.
0 0956-2013
Documento Publicado Afixação Nesta Data
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RG nº 5.070.254,3
Prefeito Municipal
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O. NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO· DATA SUPRA.
Rua José Bonifácio, 106 ·Centro· Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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