norma nº 938/2013

cidade de
PREFEITURA M~NICIPAL ......-Z:~
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Câmara Municipal Fernão
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Protocolo N.
0 0003-2014
Documento Publicado Afixação Nesta Data
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EdnWuss Garcia
DECRETO Nº. 938/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento Programa do Município de Fernão, no Exercício
de 2013, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.797,00 (trinta e sete mil setecentos e
noventa e sete reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 52.01 0043 3.3.90.30 04.122.0002.2.0004 Material de Consumo (FR O 1) R$ 5.900,00
02 52.01 0045 3.3.90.36 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR O 1) R$ 550,00
02 52.01 0046 3.3.90.39 04.122.0002.2.0004 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR O 1) R$ 3.500,00
02 53.01 0053 3.1.90.11 l 5.452.0005.2.0005 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR 01) R$ 1.125,00
02 54.01 0080 3.1.90.11 12.365.0007 .2.0008 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR01) R$ 470,00
02 54.04 0101 3.1.90.11 12.361.0007.2.0011 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR01) R$ 1.600,00
02 54.05 0114 3.1.90.11 12.361.0007.2.0012 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR01) R$ 2.400,00
02 54.08 0145 3.1.91.13 12.365.0007.2.0015 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 02) R$ 925,00
02 54.11 0165 3.3.90.39 27.812.0008.2.0018 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR OI) R$ 140,00
02 55.01 0185 3.1.91.13 I 0.301.0011 .2.0023 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 05) R$ 1.200,00
02 55.01 0187 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR05) R$ 14.327,00
02 56.01 0230 3.3.90.30 08.244.0010.2.0020 Material de Consumo (FR 02) R$ 3.460,00
02 56.01 0234 3.3.90.39 08.244.0010.2.0020 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 2.200,00
TOTAL R$ 37.797,00
Art. 2º - A suplementação que trata ao artigo anterior é proveniente de anulação
parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: bfJ
02 52.01 0042 3.3.90.14 04.122.0002.2.0004 Diárias - P. Civil (FR 01) R$ 1.000,00
02 52.01 0043 3.3.90.30 04.122.0002.2.0004 Material de Consumo (FR O 1) R$ 1.050,00
02 52.01 0048 3.3.90.91 04.122.0002.2.0004 Sentenças Judiciais (FR OI) R$ 7.900,00
02 53.01 0055 3.1.90.16 l 5.452.0005.2.0005 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 100,00
02 53.01 0058 3.3.90.30 15.452.0005.2.0005 Material de Consumo (FR O 1) R$ 400,00
02 53.01 0061 3.3.90.39 l 5.452.0005.2.0005 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 625,00
02 54.01 0082 3.1.90.16 12.365.0007.2.0008 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR01) R$ 350,00
02 54.01 0085 3.3.90.30 12.365.0007.2.0008 Material de Consumo (FR O 1) R$ 120,00
02 54.04 0103 3.1.90.16 12.361.0007.2.0011 Outras Desp. Variáveis -P. Civil (FR 01) R$ 110,00
02 54.04 0105 3.3.90.14 12.361.0007.2.0011 Diárias - Pessoal Civil (FR 01) R$ 620,00
02 54.04 0107 3.3.90.30 12.361.0007.2.0011 Material de Consumo (FR O 1) R$ 680,00
02 54.04 0108 3.3.90.36 12.361.0007.2.001 l Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01) R$ 190,00
02 54.05 0113 3.1.90.11 12.361.0007 .2.0012 Venc. e Vantagens Fixas P. Civil (FR 02) R$ 45,00
(\') 54.05 0117 3.1.90.16 12.361.0007.2.0012 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 01) R$ 95,00
Rua José Bonifácio, 101 •Centro• FernãO-SP' • CEP' 17.4115-000 • CNPJ/MF 01.112.841/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1018/3273-1022,/3273-1041 • E•mall: prefeltura@femao.ap.gov.br
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02 54.05 0119 3.3.90.14 12.361.0007.2.0012 Diárias - Pessoal Civil (FR O 1) R$ 20,00
02 54.05 0123 3.3.90.36 12.361.0007.2.0012 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR O 1) R$ 600,00
02 54.05 0124 3.3.90.36 12.361.0007.2.0012 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 02) R$ 125,00
02 54.05 0125 3.3.90.39 12.361.0007.2.0012 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 02) R$ 180,00
02 54.05 0127 3.3.90.39 12.361.0007.2.0012 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01) R$ 1.335,00
02 54.08 0144 3.1.90.16 12.365.0007.2.0015 Outras Desp. Variáveis - P. Civil (FR 02) R$ 925,00
02 54.11 0164 3.3.90.36 27.812.0008.2.0018 Outros Serviços de Terceiros - PF (FR 01) R$ 140,00
02 55.01 0188 3.3.50.43 10.301.0011.2.0023 Subvenções Sociais (FR 01) R$ 15.527,00
02 56.01 0229 3.3.90.30 08.244.0010.2.0020 Material de Consumo (FR OI) R$ 5.660,00
TOTAL R$ 37.797,00
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 12 de dezembro de 2013.
Prefeito Municipal
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ÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO· DATA SUPRA.
1111a Jo.4 BonlfAclo, 101 •Centro•,arnio-SP• CII" 17,4111-000 • CNPJ/MF 01,H2,.4'/0001·S•
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