| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS FACE ÀS COMEMORAÇÕES NATALÍCIAS E DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL
- DE FERNAO
cidade de
r;rPequena, mas atrevida
DECRETO N.º 939/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS FACE ÀS COMEMORAÇÕES
NATALÍCIAS E DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Câmara Municipal de Fernão
WWW .cmfernaO.SP.QOV .br
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Protocolo N.
0 0990-2013
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1
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ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO
DECRETA:
Art. 1 º - Em virtude das datas comemorativas inerentes ao Natal e
Ano Novo, o Poder Público Municipal de Fernão adotará os seguintes horários de expediente:
- No dia 24 de dezembro de 2013, o expediente irá até às 12 horas.
- No dia 26 de dezembro de 2013, o expediente terá início às 13 horas.
- Nos dias 27 e 30 de dezembro de 2013, o expediente não terá alteração.
- No dia 31 de dezembro de 2013, o expediente será até às 12 horas.
- No dia 02 de janeiro de 2014, não haverá expediente.
- No dia 03 de janeiro de 2014, o expediente não terá alteração.
Art. 2º - Dada a natureza da função, tratando-se de servidores
plantonistas lotados na Unidade de Saúde da Família, assim como os vigias investidos no
Departamento de Obras e Serviços Urbanos, não haverá qualquer alteração ou procrastinação
de horário.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Munis~~~=-$Jl.lla(J,l~~~~bro de 2013.
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REillSTRAPA E PJ JBI JCAPA POR AFTXACÃO NO SAGTTÃO PBJNCIBAI PA PREFETTTJR A 64JTNJGTPAI DE FERNÃO - PATA SJJPR A
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