norma nº 940/2013

PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERNÃO
cidade de
~
Pequena, ma•-atrevida
DECRETO Nº 940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS
E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013,
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2013."
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento programa do exercício de 2013, Lei Municipal nº 662/2012 de 08
de novembro de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
217.148,24 (duzentos e dezessete mil cento e quarenta e oito reais e vinte e
quatro centavos), para suplemento das seguintes dotações orçamentárias,
nos termos da Lei Municipal nº 705/2013:
(+) Crédito Adicional Suplementar 1
.02 Poder Executivo
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 -Administração e Finanças
.(0038) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0041) 3.1.91.13 Obrig Patronais-Intra Orçamentária (FR 01)
.(0046) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
02.53 Depto. De Obras e Serv. Urbanos
15.452.0005.2.0005 - Manut. Dos Serviços Urbanos
.(0053) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0056) 3.1.91.13 Obrig Patronais-Intra Orçamentária (FR 01)
02.54 Depto. De Educ., Cultura e Esporte
12.365.0007.2.0008 - Manutenção de Creche
.(0080) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0083) 3.1.91.13 Obrig Patronais-Intra Orçamentária (FR 01)
12.361.0007.2.001 l - Ensino Fundamental
.(0101) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0102) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 01)
.(0104) 3.1.91.13 Obrig Patronais-Intra Orçamentária (FR 01)
.(0109) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
12.361.0007.2.0012 -Transporte de Alunos da Ed. Básica
.(0114) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas- P. Civil (FR 01)
.(0121) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 02)
Rua José Bonifácio, 106 ·Centro• Femão-SP• CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041- E-mall: prefeltura@fernao.sp.11ov.br
R$ (Reais)
R$ 17.100,00
R$ 1.800,00
R$ 25.400,00
R$ 9.900,00
R$ 3.600,00
R$ 3.875,00
R$ 50,00
R$ 65.000,00
R$ 1.000,00
R$ 11.000,00
R$ 4.000,00
R$ 7.100,00
R$ 6.000,00
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL ,...-Z:
DE FERNÃO F
Peq
e
uena
r
, m
n
as
a
atrevida
12.365.0007.2.0015 -Fundeb - Magistério - Ensino Infantil
.(0142) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
12.364.0009.2.0019 - Transporte Escolar - Ensino Superior
.(0167) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0172) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.55 Depto Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica
.(0180) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0186) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR0l)
02.56 Depto. De Assistência Social
08.244.0010.2.0020 -Assistência Social Geral
.(0223) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
TOTAL
R$ 10.000,00
R$ 300,00
R$ 8.023,24
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$ 217.148,24
Art. 2°. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelos artigos 4° serão utilizados recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso III do § 1 º do art. 43 da Lei Federal.
4.320/64, no valor de R$ 217.148,24 (duzentos e dezessete mil cento e
quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), das seguintes contas de
despesas, nos termos da Lei Municipal nº 705/2013:
(-) Anulações
02 Poder Executivo
02.51 Gabinete do Prefeito
04.122.0003.2.0002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
.(0020) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0022) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 01)
.(0027) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
08.244.0004.2.0003 - Fundo Social de Solidariedade
.(0033) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0034) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
02.52 Departamento de Governo
04.122.0002.2.0004 -Administração e Finanças
.(0042) 3.3.90.14 Diárias - P. Civil (FR 01)
.(0048) 3.3.90.91 Sentenças Judiciais (FR 01)
.(0051) 9.9.99.99 Reserva de Contingência (FR 01)
04.122.0002.2.0034 - Publicação de Atos Oficiais
.(0052) 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ (FR 01)
.(0059) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
26.782.0006.2.0006 - Manutenção das Estradas Vicinais
.(0066) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 05)
26.782.0005.2.0007 - Manut. Das Máq., Tratores e Caminhões
1 R$ (Reais)
R$ 6.000,00
R$ 3.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.800,00
R$ 2.600,00
R$ 800,00
R$ 38.000,00
R$ 10.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.950,00
Rua José Bonifácio, 108 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.812.848 /0001·34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1018/3273-102:l,/3273-1041 • E•mall: prefeltura@fernao.•p.cov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DEFERNÃO r:n
Pequena, ma•.i
atrevida
.(O 188) 3.3.50.43
.(0190) 3.3.90.30
.(0191) 3.3.90.30
.(0192) 3.3.90.30
02.57
.(0249) 3.3.50.41
.(0250) 3.3.90.14
.(0251) 3.3.90.30
Subvenções Sociais (FR 01)
Material de Consumo (FR O 1)
Material de Consumo (FR 05)
Material de Consumo (FR 02)
Depto. De Agrlc., Abast. E Meio Ambiente
Contribuições (FR 01)
Diárias - Pessoal Civil (FR 01)
Material de Consumo (FR O 1)
R$ 900,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 15.300,00
R$ 1.000,00
R$ 4.800,00
R$ 31.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 15.000,00
R$ 2.300,00
R$ 1.500,00
R$ 2.090,00
R$ 3.000,00
R$ 1.800,00
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 700,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 3.148,24
R$ 1.500,00
R$ 13.860,00
R$ 200,00
R$ 2.500,00
.(0193) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
.(0203) 4.4.90.42 Eq. E Material Permanente (FR 01)
02.56 Depto. De Assistência Social
08.244.0010.2.0020 - Assistência Social Geral
.(0229) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
.(0232) 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita (FR 01)
.(0071) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
.(0076) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
02.54 Depto de Educação, Cult. e Esporte
12.365.0007.2.0008 - Manutenção de Creche
.(0085) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
12.361.0007.2.0013 - Fundeb-Magistério-Ensino Fundamental
.(0130) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0131) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
.(0133) 3.1.91.13 Obrig. Patronais-Intra Orçamentário (FR 02)
12.361.0007.2.0014 - Fundeb -Apoio - Ensino Fundamental
.(0135) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas- P. Civil (FR 02)
.(0136) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
.(0138) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orçamentária (FR 01)
12.365.0007.2.0015 - Fundeb - Mag. - Ensino Infantil
.(0142) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0143) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
.(0144) 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - P. Civil (FR 02)
.(0145) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orçamentária (FR 01)
12.365.0007.2.0016 - Fundeb - Apoio - Ensino Infantil
.(0147) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 02)
.(0148) 3.1.90.13 Obrigações Patronais (FR 02)
.(0149) 3.1.90.16 Outras Desp. Variáveis- P. Civil (FR 02)
02.55 Departamento de Saúde
10.301.0011.2.0023 - Atenção Básica
.(0181) 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - P. Civil (FR 05)
.(0185) 3.1.91.13 Obrig. Patronais - Intra Orçamentária (FR 05)
20.606.0012.2.0028 - Fomento a Agricultura e Pecuária
.(0245) 3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil (FR 01)
Rua José Bonifácio, 106 · Centro · Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004 /3273-1016/3273-1021/3273-1041 • E-mail: prefeltura@fernao.■p.r;ov.br
cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL ,....-Z:
DE FERNÃO F
Peq
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r
, m
n
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a
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u
vida
20.606.0012.2.0029 - Patrulha Agrícola
.(0260) 3.3.90.30 Material de Consumo (FR 01)
TOTAL
R$ 2.500,00
R$ 217.148,24
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fernão, 20 de dezembro de 2013.
RG nº . . -
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Fernão
www.cmfernao.so.aov. br
li li li li 1111111111111111111111
Protocolo N.
0 1017-2013
R
fu:JJ
EGISTRADA E
'V'(71)
PUBLICAD
7/fÃA(_ A POR AFIXAÇÃ
.
O
~, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, LOCAL PRÓPRIO- DATA SUPRA
Rua Joú Bonifácio, 106 - Centro· FemiO-SP • CEP 17.455-000 · CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1018/3273-1021/3273-1041 • E-mall: prefeltura@femao.sp.iov.br