norma nº 1024/2015

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! PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO
DECRETO Nº 1.024/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
ALTEMAR CANELADA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL
DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no
orçamento-programa do cxcrcício de 2015, nos termos do inciso II do art. 41
da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 264.200,00
(duzentos e sessenta e quatro mil duzentos reais), para suplementação das
seguintes dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal nº 786/2015
de 22 de maio de 2015:
01 Poder Legislativo
01.01 Manutenção do Poder Legislativo
01.031.0001.0372
(0009) 3.1.90.11
(0014) 3.3.90.36
02
02.52
04.122.0014.0042
(0046) 3.3.90.39
02.54
12.365.0007.0092
(0092) 3.3.90.39
12.361.0007.0112
(0106) 3.3.90.39
02.55
10.301.0011.0232
(0191) 3.3.90.39
02.57
20.606.0012.0292
(0257) 4.4.90.52
Manut. Da Secretaria da Câmara
Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Poder Executivo
Depto de Governo
Administração, Finanças e Governo
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Depto de Ed., Cultura c Esporte
Manut. Do Ensino Pré Escolar
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Ensino Fundamental
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Depto de Saúde
Atenção Básica
Outros Serv. de Terceiros PJ (FR 01)
Depto. De Agric. E Abastecimento
Patrulha Agrícola
Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 5.000,00
R$ 1.200,00
R$ 50.000,00
R$ 22.000,00
R$ 70.000,00
R$ 90.000,00
R$ 26.000,00
TOTAL
R$ 264.200,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraGfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
FERNÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Art. 2º. — Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
aberto pelo artigo 1º será utilizado recursos provenientes de ANULAÇÃO
PARCIAL, nos termos do inciso II do 8 1º do art. 43 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ 264.200,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
duzentos reais), nos termos da Lei Municipal nº 786/2015 de 22 de maio de
2015:
01
01.01
(0001) 3.1.90.11
(0002) 2.1.90.13
(0013) 3.3.90.30
(0015) 3.3.90.39
02
02.51
04.122.0003.022
(0022) 3.1.91.13
(0024) 3.3.90.14
02.54
12.365.0007.2.0008
(0085) 4.4.90.52
12.361.0007.0112
(0104) 3.3.90.30
(0105) 3.3.90.36
(0107) 4.4.90.51
12.361.0007.0122
(0110) 3.1.90.11
(0111) 3.1.90.13
(0117) 3.3.90.30
02.55
10.301.0011.0232
(0181)3.3.50.43
(0182)3.3.50.43
(0190) 3.3.90.36
02.56
08.243.0010.0212
(0231) 3.3.50.43
02.57
20.606.0012.2028
(0243) 3.1.50.41
(0248) 4.4.90.52
Poder Legislativo
Manutenção do Poder Legislativo
Venc. E Vant. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 01)
Outros Serv. De Terceiros PJ (FR 01)
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
Manut. Do Gabinete do Prefeito
Obrig. Pat. Intra Orçamentário (FR 01)
Diárias P. Civil (FR 01)
Depto de Ed., Cultura e Esporte
Manutenção de Creche
Eq. E Material Permanente (FR 01)
Ensino Fundamental
Material de Consumo (FR 05)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 01)
Obras e Instalações (FR 01)
Transp. De Alunos da Ed. Básica
Venc. E Vantag. Fixas P. Civil (FR 01)
Obrigações Patronais (FR 01)
Material de Consumo (FR 05)
Depto. De Saúde
Atenção Básica
Subvenções Sociais (FR 01)
Subvenções Sociais (FR 05)
Outros Serv. de Terceiros PF (FR 05)
Depto de Assistência Social
Assist. a Criança c ao Adolescente
Subvenções Sociais (FR 01)
Depto de Agric. e Abastecimento
Fomento Agricultura e Pecuária
Contribuições (FR 01)
Eq. E Material Permanente (FR 01)
R$ 1.252,00
R$ 733,00
1.000,00
R$ 3.215,00
R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
R$ 12.000,00
R$ 2.000,00
R$ 7.000,00
R$ 18.000,00
R$ 3.000,00
R$ 29.000,00
R$ 30.000,00
R$ 40.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 40.000,00
R$ 6.000,00
TOTAL
R$ 264.200,00
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel./Fax: (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1041
E-mail: prefeituraOfernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNAO
Art. 3º - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2014-2017, LDO 2015 e LOA 2015,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 22 de maio de 2015.
PREFEITO MUNICIPAL
Documento Publicado n na Se pos a
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S LDO GUTIERREZ q
Elite Diretor Legislativo
Registrada'e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão — Data Supra
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