norma nº 1114/2017

; CAMARA MUNiCPAL DE FERNÃO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNAO 
DECRETO N° 1114/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO 
DE CARNAVAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO ser necessário programar e divulgar a tempo 
hábil os dias e horários em que não haverá expediente, sobretudo no próximo feriado de 
carnaval, para que a população esteja ciente dos dias de cessação de serviços públicos; 
CONSIDERANDO a relevância em informar com certa antecedência 
ao servidor público municipal, acerca dos dias em que o trabalho estará interrompido para que 
este também possa fazer a sua programação; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do próximo Feriado Nacional de Carnaval, fica 
decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão, no dia 27 de 
fevereiro de 2017. 
Art.2° - No dia 10de março de 2017, o expediente terá inicio a partir 
das 13:00 horas. 
Art.30 
 - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, não 
haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário. 
Art.4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 13 de fevereiro de 2017. 
— ÕeIcio Aprecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
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