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norma nº 1126/2017

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 1126 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO FP e 1 isrna 4411 "
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1126/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO 
DECORPUS CHRISTI,E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO ser necessário programar e divulgar a tempo 
hábil os dias e horários em que não haverá expediente, sobretudo no próximo feriado de 
Corpus Christi,para que a população esteja ciente dos dias de cessação de serviços públicos; 
CONSIDERANDO a relevância em informar com certa antecedência 
ao servidor público municipal, acerca dos dias em que o trabalho estará interrompido para que 
este também possa fazer a sua programação; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do próximo Feriado Nacional deCorpus Christi, 
fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ferndo, no dia 16 
de junho de 2017. 
Art.2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, não 
haverá qualquer alteração ou procrastinação de horário. 
 Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNiCIPAL DE FERNAO , 
I 
PUBLICAÇÃO Art.4° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Este documento foi tomado público Prefeitura Municipal de Fernão, 09 de junho de 2017. 1 por afixag*So no ÁTRIO DA CAMARA , 
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FernisJo, AV, / /20/4-i 
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REGISTRADA E UBLICADA POR AFanAO,MSAGUAOPRINW MUNICIPAL AL D AO - DATA SUPRA. 
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Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernio-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
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