norma nº 1139/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
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Fernao 
Pequena, mas atrevida 
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G: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
STRADA E- AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO. PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
DECRETO N° 1139/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO 
DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO TO'CIF.
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MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO que o dia 7 de setembro (dia da Independência do 
Brasil), neste ano será comemorado numa quinta-feira; 
CONSIDERANDO que esta municipalidade prolongará o feriado, e 
com isso torna-se imprescindível divulgar à população acerca da cessação dos serviços 
públicos; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do Feriado Nacional do Dia da Independência do 
Brasil, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ferndo, no 
dia 08 de setembro de 2017. 
Art.2° - Com respeito aos plantonistas lotados na Unidade deSande 
da Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, os serviços 
não sofrerão quaisquer interrupção; 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 31 de agosto de 2017. 
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