norma nº 1146/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1146/2017, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO FERIADO 
NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E Dit. 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro de 2017 haverá 
cessação das atividades em virtude do feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, neste 
ano comemorado numa quinta-feira, sendo indispensável informarmos com certa 
antecedência aos servidores e a população os dias em que não haverá expediente; 
CONSIDERANDO que de praxe esta municipalidade vem 
estendendo os feriados visando economizar recursos para garantir a continuidade da prestação 
dos serviços públicos; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do Feriado Nacional de Nossa Senhora 
Aparecida, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão, 
no dia 13 de outubro de 2017. 
Art.2° - Quanto aos serviços prestados por plantonistas lotados na 
Unidade de Saúde da Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de 
Obras, não haverá quaisquer alteração; 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 05 de outubro de 2017. 
elcio recido Martin￾7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
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