norma nº 1149/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO cidade;
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DECRETO N° 1149/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO 
NACIONAL DE FINADOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
i CÂMARA MUNICPAL DE FERNAO 
1 PUBLICAÇÃO 
1Este documento foi tornado público 
I por afixação no ATRIO DA CAMARA 
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ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro de 2017, haverá 
cessação das atividades em virtude do feriado de Finados comemorado em todo o território 
nacional; 
CONSIDERANDO que de praxe esta municipalidade vem 
estendendo os feriados visando economizar recursos para garantir a continuidade dos serviços 
públicos; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do Feriado Nacional de Finados, fica decretado 
ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Fernão, no dia 03 de novembro de 
2017. 
Art.2° - Quanto aos serviços prestados por plantonistas lotados na 
Unidade deSandeda Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de 
Obras, não haverá quaisquer cessação; 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 27 de outubro de 2017. 
Ad o Aparecido Martins 
RG: 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
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