norma nº 1154/2017

Ade . recido Martinc 
R : 7.164.985-2 
Prefeito Municipal 
REGISTRADA E OftAFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - DATA SUPRA. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNITiO Fer 
P•qu.n.,masatrevida 
DECRETO N° 1154/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS FERIADOS 
DE NATAL E ANO NOVO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO que no dia 25 de dezembro de 2017 e 10de 
janeiro de 2018, haverá cessação das atividades em virtude dos feriados nacionais de Natal e 
Ano Novo; 
CONSIDERANDO que é comum as serventias públicas das esferas 
Federal, Estadual e Municipal retornarem as suas atividades normais somente no segundo 
período do 1° dia subsequente aos feriados de Natal e de Ano Novo; 
DECRETA: 
Art.1° - Em virtude do Feriado Nacional de Natal e de Ano Novo, 
especificamente nos dias 26 de dezembro de 2017 e 02 de janeiro de 2018, as atividades 
laborais deste Executivo Municipal terão inicio somente a partir das 13 horas. 
Art.2° - Quanto aos serviços prestados por plantonistas lotados na 
Unidade de Saúde da Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de 
Obras, não haverá qualquer alteração; 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Ferndo, 14 de dezembro de 2017. 
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