norma nº 1480/2023

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DECRETO Nº. 1480/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES
PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE
PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSE VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando o Decreto Federal nº3555/00, de 08 de agosto de
2000, o qual aprova o regulamento para modalidade de licitação denominada Pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns.
Considerando também que a equipe de apoio, integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, tem por missão precípua
prestar assistência ao pregoeiro, realizando diligências diversas, assessorando o pregoeiro nas
sessões do certame, redigindo atas, relatórios e pareceres etc.
Considerando a relevância no sentido de serem mantidos
servidores que atuam como Pregoeiros, bem como Equipe Permanente de Apoio ao Pregoeiro,
para desenvolverem licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, viabilizando a
aquisição de bens e serviços comuns, indispensáveis à manutenção do Município;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam designados para desenvolverem as funções de
Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio, cujas funções estão elencadas no art. 9º. do Decreto nº.
3555, de 08 de agosto de 2000, os seguintes servidores:
Jaqueline Sebastiani - CPF/MF. Nº. 228.782.008-61.
Marco Antonio Borelli - CPF/MF. Nº. 106.744.658/30.
Marcos José Bonifácio do Couto Junior - CPF/MF. Nº. 285.526.468/54.
Micheli Pin dos Santos Vicencette - CPF/MF. Nº. 369.704.278-54.
Art. 2°. A Equipe de Apoio, encarregada de prestar assistência ao
pregoeiro, conforme previsão expressa no art. 10, do Decreto nº. 3555/00, passa a ser
composta pelos seguintes servidores:
Adriana Pettenuci da Fonseca Santos - CPF/MF. Nº. 306.536.348-89.
Adriano Pereira da Cruz - CPF/MF. Nº. 359.517.018-05.
Angélica da Silva Rodrigues Mira- CPF/MF. Nº. 319.584.808-27.
Estela Pastre - CPF/MF. Nº. 357.567.838-30.
Leonardo Ruoso Vendramini - CPF/MF. Nº. 377.958.888/95.
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Fernão-SP • CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041
E-mall: prefeltura@fernao.sp.gov.br • Site: www.fernao.sp.gov.br
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Pequena, mas atrevida
Letícia Brito Piovezan- CPF Nº. 423.684.758-26.
Marcos Roberto Alves Ferreira- CPF/MF Nº. 354.505.208-75.
Renata Maria Fodra - CPF/MF. Nº. 405.456.198-58.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 20 de junho de 23.
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CÀMARA MUNICIPAL OE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado eúblico
por afixação no AT~O DA CAMARA
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