norma nº 1477/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
muNicip L de Fern"ão. 
Fernão /C! /203 
OSWALD° GUTIERREZiH6NIOR 
PegistDialoeLpgilitgabOda por afixa 
Fern&o, 24 de maio de 2023 
José V4 im Fodra 
RG: .962.857-6 
Prefeito Municipal 
ao, no saguão principal da Prefeitura M ata supra. 
de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO cidag Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N2 1477/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 - LEI N.1044. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSEVALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigolo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) distribuídos as seguintes 
dotações: 
Suplamentagão ( + ) 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
38.000,00 
59 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 30.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
68 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 8.000,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS FR.: 00501 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
Artigo 20.- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
57 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -38.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE—GERAL 
Anulação ( - ) —38.000,00 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicagao. 
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