norma nº 1478/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público 
por afixação no ATRIO DA CAMARA 
MUNICIPAL deFen*. 
Fernão / 06 /Rai 
t\e--a7C 
OSWALDO GUTIERREZ. 
DiretorLegislative 
REGISTRADA E PUBLICADA POR AFIXAÇÃO, NO SAGUÃO PRINCIPAL DA PREFEI 
Prefeitura Municipal de Femão, 05 de junho de 2023. 
Jose/1f tntirn Fodra 
RG: 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO ckefr7 Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1478/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERN:4i°, ESTADO DESAOPAULO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo, portanto não haverá 
expediente nas Repartições Públicas Municipais por todo o período, no dia 09 de junho de 
2023, em virtude da comemoração do Feriado deCorpus Christique ocorrerá no dia 08 de 
junho de 2023. 
Art.2° - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da 
Família, assim como os vigias e coletores de resíduos sólidos investidos na Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos, estes deverão cumprir seus plantões normalmente. 
Art.3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrario. 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro. Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/114 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 
E-mail: nrefeitura@fernao.sn.gov.br - Site: www.fernao.so.gov.br