norma nº 1504/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
Fer
Pequena, mas atrevida
ADICIONAL
DA OUTRAS
CREDITO
2023 E
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
DECRETO Nº 1504/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
EDNf.. S GARCIA
Auxiliar de Serviços
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este d_ocu~ento ,foi tornado público
por af1xaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão
Fernão,..,!~- /20'J2, "dMd:
Decreta:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2023, nos termos do inciso Ido
art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
1.434.872,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e
dois reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias, nos termos
da Lei Municipal n. 1075/2023:
Suplementação ( +) 1.434.872,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
83 10.301.0011.0007 .0000
4.4.90.51.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
SAÚDE-GERAL
1.434.872,00
F.R.: 00100
Artigo 2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
disposto pelo artigo 1°, serão utilizados recursos provenientes de
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso Ido§ 1°
do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ R$ 1.434.872,00 (um
milhão quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais.
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal 06 de outubro de 2023.
REGISTRADA E ,u,c,cAUA '''
,,,,AÇÃO,
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Rua José Bonifácio, 106 • Centro - Fernão-SP - CEP 17.455-000 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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