norma nº 1513/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1513/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1044.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 147. 700, 00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos reais) distribuídos
as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 147.700,00
02 03 01
95 10.301.0011.0009.0000
3.3.90.39.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
SAÚDE-GERAL
2.000,00
F.R.: 00100
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
118 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
126 12 .361.0007 .0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
130 12.361.0007 .0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
134 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
135 12.361.0007 .0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
t
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001•34
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fér￾Pequena, mas atrevida
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
187 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 7.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 009 MERENDA ESCOLAR ESTADUAL
191 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 13.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
193 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
223 08.244.0010.0025.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
229 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
232 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
269 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
276 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES 5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
f
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
~
Fer
Pequena, mas atrevida
286 18.541.0013.0031.0000
3.1.90.11.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
GERAL
4.500,00
F.R.: 00100
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
93 10.301.0011.0009.0000
3.3.90.30.00
01
310 000
SAÚDE BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
SAÚDE-GERAL
-2.000,00
F.R. Grupo: O 0100
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
115 12.361.0007 .0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO-Convênios/entidades/fundos
129 12.361.0007 .0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 04 03 DEMAIS AÇÕES DA EDUCAÇÃO
186 12.306.0007.0022.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -7.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
196 12.364.0009.0023.0000 APOIO A EDUCAÇÃO SUPERIOR -16.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
222 08.244.0010.0025.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
-9.000,00
F.R. Grupo: O 0100
y
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
cidade de
.....-?
Fer
Pequena, mas atrevida
02 os 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
233 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
235 08.244.0010.0027 .0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -4.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
272 20.606.0012.0029.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
281 20.606.0012.0030.0000 APOIO AOS AGRICULTORES -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
293 18.541.0013.0031.0000
3.3.90.30.00
01
110 000
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
GERAL
-4.500,00
F.R. Grupo: 00100
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
-147.700,00
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado eúb!ico
por afixação no ÁTR_!O DA CAMARA
MUNICIP de Fernao. _ 11 2
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Fernão, 10 de novembro de 2023.
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Jose . 7 962.857-6
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