norma nº 349/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAOcle7* 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
PORTARIA N.° 349 DE 31 DE AGOSTO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO 
SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, OCUPANTE DO 
CARGO DE CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JOSIEL CANDIDO NEGRAO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DESAOPAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
RESOLVE: 
Art.1°. Conceder férias, ao servidor Sr. Flávio Carazzato, 
ocupante do cargo de Contador daCamaraMunicipal de Fernão, matricula 043, 
referente ao período aquisitivo de 02/09/2022 a 01/09/2023, sendo o período de gozo 
18/09/2023 a 07/10/2023 e o período de abono pecuniário 08/10/2023 a 17/10/2023, 
retornando as atividades no dia 08/10/2023. 
Art.2°. Autorizar o pagamento das férias e abono pecuniário por 
ocasião das férias do servidor, requerida nos termos da Resolução n.° 43 de 20 de 
novembro de 2014. 
Art.3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
CamaraMunicipal de Fernão, 31 de agosto de 2023. 
( 
Josie Candido Negrao 
Presidente daCamara 
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Fernão 
Data Supra 
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Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
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EDIÇÃO No 
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OswaldoGutierrez.1or 
Diretor Legislatigo