norma nº 1514/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ....-.z:
Fer
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nºl514/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A PRAÇA ESPORTIVA MUNICIPAL
DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
Considerando que existe no Município de Fernão, uma Praça Esportiva
totalmente edificada composto por um ginásio de esportes que é de uso público da população;
DECRETA:
Art. 1 º. Fica devidamente ampliada a denominação do espaço esportivo
onde se encontra o Ginásio de Esportes Municipal, como Praça Esportiva Municipal, como
bem de uso público da população, localizada na Rua José Bonifácio, s/nº, Centro, CEP
17.460.013, Município Fernão, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Fernão, 21 de novembro de 2023.
EDNA H S GARCIA
Auxiliarde Serviços
José ~ ntim Fodra
l""""''F""~==ai;a------~ RG: .962.857-6
CÂMARA MUNlet~AL ee Ff!~NÂO Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
Este docu~ento foi tornado l?Úblico
por afixaçao no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão. ,_".'J ~
Fernão,óJ8~
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Registrado e publicado por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de
Rua José Bonifácio, 106 •Centro• Fernão-SP • CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 · Cel. (14) 99624-9011
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