norma nº 5/2023

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Diretor Legislativo 
e de 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO ckei Fernao 
Pequena, mas atrevida 
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 05/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. 
DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO. 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, Presidente daCamaraMunicipal de 
Ferndo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.-.-.-.-.-. 
Considerando o falecimento do Vereador daCamaraMunicipal de 
Ferndo, José Ferreira dos Santos "Barba", ocorrido nesta data; 
Considerando o disposto nos artigos 29 e 30, II, do Decreto Federal n° 
70.274, de 09 de março de 1972; 
RESOLVE: 
Art.10. Fica declarado, no âmbito daCamaraMunicipal de Ferndo, luto 
oficial por 3 (três) dias, ante o falecimento do Vereador José Ferreira dos Santos "Barba". 
Art.2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
de novenirojJe 2023. 
osiel Catidid-o grão 
Presidente daCamara 
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa daCamaraMunicipal de Ferndo, data 
supra. 
Estado de São Paulo 
Fern 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
DATA3a/PN) / orA 3 
EDIÇÃONs? Y.737S 
Oswaldo GutierreLtui 
Diretor Legislativo 
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