norma nº 1518/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO P"'2: Fer
Pequena, mas atrevida
Decreta:
DECRETO Nº 1518/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
ADICIONAL
DA OUTRAS
CREDITO
2023 E
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
êÃr;ÃRÍÚ~;UNICIPAL DE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado público
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICiPAL de Fernão ,,, ,.
Fernão,tí.JÓ_/.--,--,~>o::<-. /20a,:.;
o...
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercicio de 2023, nos termos do inciso Ido art.
41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 169.700,00
(cento e sessenta e nove mil e setecentos reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1085/2023:
Suplementação ( +) 169.700,00
02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
51 04.122.0014.0005.0000
3.3.90.36.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
GERAL
20.000,00
F.R.: 00100
52 04.122.0014.0005.0000
3.3.90.39.00
01
110 000
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
60.000,00
F.R.: 00100
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
109 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
110 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
112 12 .361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA OFSS F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
I
Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 • CNPJ/MF 01.612.848/0001-34
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cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fé,
-
Pequena, mas atrevida
142 12.365.0007 .0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
143 12.365.0007 .0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATR ONAIS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA
145 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATR ONAIS - INTR A OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
9.500,00
F.R.. 00100
1.500,00
F.R.: 00100
1.000,00
F.R.: 00100
152
153
155
12.365.0007.0013.0000
3.1.90.11.00
01
210 000
12.365.0007.0013.0000
3.1.90.13.00
01
210 000
12.365.0007.0013.0000
3.1.91.13.00
01
210 000
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTR A OFSS
TESOURO
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
16.000,00
F.R.: 00100
1.000,00
F.R.: 00100
1.700,00
F.R.: 00100
Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar disposto
pelo artigo 1 °, serão utilizados recursos provenientes de SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso I do § 1 ° do art. 4 3 da Lei Federal
4.320/64, no valor de R$ R$ 169.700,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos
reais) .
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2023 e LOA 2023,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 28 de novembro de 2023.
José .k~im Fodra
PREF'l;;t:~NICIPAL
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