| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1515 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO cidade de r7 Fer Pequena, mas atrevida DECRETO Nº 1515/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1044. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 10.000,00 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 68 10.301.0011.0007.0000 3.1.91.13.00 05 300 000 SAÚDE BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 5.000,00 F.R.: 00501 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 204 08.244.0010.0024.0000 3.3.90.14.00 01 110 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL TESOURO GERAL 5.000,00 F.R.: 00100 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 72 10.301.0011.0007.0000 3.3.90.30.00 05 300 000 SAÚDE BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE-Convênios/entidades/fundos -5.000,00 F.R. Grupo: 00500 02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 203 08.244.0010.0024.0000 3.3.50.39.00 01 110 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TESOURO GERAL -5.000,00 F.R. Grupo: 00100 Anulação ( - ) -10.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 21 de novembro de 2023. José ai tim Fodra R : 7.962.8~~-6 Prefeito Municipal sagu Prefeitura Municipal de Fernão - Data supra. Fernão, Registrada e publicada por afixação, no Rua José Bonifácio, 106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 E-mail: prefeltura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 1 PUBLICAÇÃO Este docu121ento foi tornado público por afixaçao no ATRIO DA CAMARA MUNICIPAL de Fernão. ~ /J l. Fernão,J:2..IÓ/ ~ • a,wu e AL EDNA HUSGARciA Auxiliar de Serviços