norma nº 1521/2023

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fer
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1521/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
"DISPÜE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÜES
PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS FERIADOS
DE NATAL E DA CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL
E DA PAZ "ANO NOVO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATIUBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a iminência incrente aos feriados que serão
comemorados Natal e da Confraternização Universal e da Paz "Ano Novo";
CONSIDERANDO a necessidade da municipalidade divulgar de forma
antecipada os dias cm que o expediente será interrompido a fim de que a população tome
conhecimento e fique prevenida, bem como as Secretarias implementem os seus
planejamentos;
DECRETA:
Art. 1 º - Em virtude do Feriado Mundial de Natal e da Confraternização
Universal e da Paz "Ano Novo", fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do
Município de Fernão, nos dias 22 e 26 de dezembro de 2023, bem como no dia 02 de
janeiro de 2024.
Art. 2º - Tratando-se de plantonistas lotados na Unidade de Saúde da
Família, assim como os vigias investidos na Secretaria Municipal de Obras, não haverá
qualquer alteração de horário.
Art. 3° - Este Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições cm contrário.
rcÂMARÃ MuN1c1PAL oE FERNÃO
PUBLICAÇÃO
Este documento foi tornado público
por afixação no ATRIO DA CAMARA
MUNICIPAL de Fernão.
Fernão,~~=A
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~SSGARCIA
Auxiliar de Serviços
Prefeitura Municipal de Fernão, 07 de dezembro de 2023.
mFodra
R . .962.857-6
P feito Municipal
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