norma nº 1524/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO P7. Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N° 1524/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.1044. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 
JOSEVALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNAO, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Artigolo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de 
R$ 139.150,00 (cento e trinta e nove mil cento e cinqüenta reais) distribuídos as seguintes 
dotações: 
Suplementação ( + ) 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
57 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE—GERAL 
139.150,00 
7.000,00 
FR.: 001 00 
66 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 24.200,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS FR.: 001 00 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE—GERAL 
68 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 5.300,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS FR.: 005 01 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
78 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA 15.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 001 00 
01 TESOURO 
310 000 SAÚDE—GERAL 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
109 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR.: 001 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convêniosientidades# 
110 12361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 100,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.: 001 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO P741 Fernao 
Poquena, mas atrovIda 
02 04 01 
135 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
12.361.0007.0014.0000 
3.3.90.39.00 
02 
200 002 
APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
4.000,00 
F.R.: 002 00 
142 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 2.650,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
145 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 1.500,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
155 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 3.100,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
02 04 02 FUNDEB 
163 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 1.900,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 002 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.EducagSo 
164 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 6.100,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educaçào 
181 12.365.0007.0020.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA 2.500,00 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.: 002 00 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO/Prof.EducagSo 
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
202 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
2.200,00 
F.R.: 001 00 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br- Site: www.fernao.sp.gov.br 
c,„1 fig 
PREFEITURAMUNICIPAL DE FERNAO Fernao 
Pequena, mas atrevida 
02 05 01 
212 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
227 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 5.100,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
231 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 8.500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convénios/entidades/f 
Artigo 2o.- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de: 
Anulação: 
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
80 10.301.0011.0007.0000 SAÚDE BÁSICA -51.500,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
111 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -100,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
114 12.361.0007.0011.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -40.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
130 12.361.0007.0014.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -4.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
200 002 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.948/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273.1038/3273-1039/3273-1041. Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br- Site: www.fernao.sp.gov.br 
cidade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Fermi° 
Pequena, mas atrevida 
02 04 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 
144 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -1.150,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
149 12.365.0007.0012.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -3.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convénios/entidades/fu 
157 12.365.0007.0013.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -3.100,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 
02 04 02 FUNDEB 
161 12.361.0007.0016.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 
178 12.365.0007.0020.0000 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA -2.500,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educag5o 
02 05 01 
203 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
211 08.244.0010.0024.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -2.200,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
235 08.244.0010.0027.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -13.600,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00 
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-10l6/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273.1041. Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br.Site: www.fernao.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
Anulação ( - ) -139.150,00 
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ferna°, 18 de - dezembro de 2023. 
to? 
entim Fodra 
G: 7.962.857-6 
Prefeito Municipal 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
PUBLICAÇÃO 
Este documento foi tornado público Por afixaçSo no ÁTRIO DA CAMARA MUNICIP de Fernk. Perna.° / /203 
EDNA H SS GARCIA Auxiliar de Serviços 
Registrada e publicada por afixagao, no saguAo principal da Prefeitura Municipa de Fer - Data supra. 
RuaJosé Bonifácio, 106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
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