norma nº 358/2024

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cidade de4i 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNRO 
Estado de São Paulo Fernao 
Pequena, mas atrevida 
PORTARIA N.° 358 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. 
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNAO, ESTADO DESAOPAULO, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
Considerando o que dispõe a Lei Federal n°14.133, de 1° de abril 
de 2021, no tocante a. atuação do agente de contratação e da equipe de apoio; 
RESOLVE: 
Art.10. Fica designado para atuar como Agente de Contratação 
daCamaraMunicipal de Ferndo o servidor Flávio Carazzato, matricula n° 43. 
Parágrafo único. Para auxiliar o agente de contratação em suas 
atribuições, fica designada Equipe de Apoio composta pelos servidores Oswaldo 
GutierrezJúnior, matricula n° 04, e EdnaHussGarcia, matricula n° 03. 
Art.2°. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação a 
tomada de decisões, o acompanhamento do tramite da licitação, o impulsionamento do 
procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom 
andamento do certame, até a homologação, ou da contratação direta. 
Parágrafo único. 0 Agente de Contratação convocará os 
membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular 
desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo. 
Art.3°. Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
o/SP, 0,dejaneir9 dç 2024. 
osie C ncfiS egrão 
Presidente daCamara 
Registrado e Publicado na Secretária Administrativa daCamaraMunicipal de Fernão - 
Data Supra 
OsYdrai utierW ior 
Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425 - Centro - CEP 17460-023 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
r PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
DATA/ jD0')H 
EDIÇÃO Ne 
Oswaldo Gutlerrgr 
Diretor legislativo