norma nº 1538/2024

idade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
DECRETO N°. 1538/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES 
PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE 
PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 
COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JOSEVALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
Considerando o Decreto Federal n°3555/00, de 08 de agosto de 
2000, o qual aprova o regulamento para modalidade de licitação denominada Pregão, para 
aquisição de bens e serviços comuns. 
Considerando também que a equipe de apoio, integrada em sua 
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes 
ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão, tem por missão precipua 
prestar assistência ao pregoeiro, realizando diligências diversas, assessorando o pregoeiro nas 
sessões do certame, redigindo atas, relatórios e pareceresetc. 
Considerando a relevância no sentido de serem mantidos 
servidores que atuam como Pregoeiros, bem como Equipe Permanente de Apoio ao Pregoeiro, 
para desenvolverem licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, viabilizando a 
aquisição de bens e serviços comuns, indispensáveis à manutenção do Município; 
DECRETA: 
Art.10. Ficam designados para desenvolverem as funções de 
Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio, cujas funções estão elencadas noart. 9°. do Decreto n°. 
3555, de 08 de agosto de 2000, os seguintes servidores: 
Jaqueline Sebastiani - CPF/MF. N°. 228.782.008-61. 
Marco Antonio Borelli — CPF/MF. N°. 106.744.658/30. 
Marcos José Bonifácio do CoutoJunior— CPF/MF. N°. 285.526.468/54. 
MicheliPindos Santos Vicencette — CPF/MF. N°. 369.704.278-54. 
Art.2°. A Equipe de Apoio, encarregada de prestar assistência ao 
pregoeiro, conforme previsão expressa noart. 10, do Decreto n°. 3555/00, passa a ser 
composta pelos seguintes servidores: 
LarissaSilva Martins dos Santos - CPF/MF. N°. 417.277.618-39. 
LeticiaVitória Fonseca Pastre — CPF/MF N°.481.409.598-80. 
Adriana Pettenuci da Fonseca Santos — CPF/MF. N°. 306.536.348-89. 
Adriano Pereira da Cruz — CPF/MF. N°. 359.517.018-05. 
Angélica da Silva Rodrigues Mira — CPF/MF. N°. 319.584.808-27. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro- Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br- Site: www.fernao.sp.gov.br 
idade de 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO 
Fernão 
Pequena, mas atrevida 
Estela Pastre — CPF/MF. N°. 357.567.838-30. 
Leonardo Ruoso Vendramini — CPF/MF. N°. 377.958.888/95. 
LeticiaBrito Piovezan — CPF N°. 423.684.758-26. 
Marcos Roberto Alves Ferreira — CPF/MF N°. 354.505.208-75. 
Renata Maria Fodra — CPF/MF. N°. 405.456.198-58. 
Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Fernão, 16 de fevereiro de 2024. 
Jose ri Fodra 
R . '62.857-6 
Prefeito Municipal 
Câmara Municipal de Fernão 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 67/2024 
Data: 21/02/2024 - Horário: 13:29 
Administrativo 
Registrado e Publicado por afixaçao no Saga() da Prefeitura Municipal de Fernão, em local próprio - Data Supra. 
RuaJosé Bonifácio,106 - Centro - Fernão-SP - CEP 17.460-013 - CNPJ/MF 01.612.848/0001-34 
Tel. (14) 3273-1004/3273-1016/3273-1021/3273-1038/3273-1039/3273-1041 - Cel. (14) 99624-9011 
E-mail: prefeitura@fernao.sp.gov.br - Site: www.fernao.sp.gov.br