norma nº 1534/2024

cidade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO ~
Fe',
-
Pequena, mas atrevida
DECRETO Nº 1534/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA DE
ORÇAMENTO DE
CREDITO
2024 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA,
ESTADO DE SÃO PAULO,
LEGAIS,
Decreta:
PREFEITO
NO USO
MUNICIPAL
DE SUAS
DE FERNÃO,
ATRIBUIÇÕES
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir
no orçamento - programa do exercício de 2024, nos termos do inciso Ido
art. 41 da Lei 4.320/64 Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
150. 000, 00 (cento e cinqüenta mil reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1099/2024.
Suplementação ( +)
02 OS 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
150.000,00
201 08.244.0010.0024.0000
3.3.50.39.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
GERAL
150.000,00
F.R 00100
Artigo 2° Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
disposto pelo artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do inciso Ido§ 1°
do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais).
Artigo 3° - Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este
projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO 2024 e LOA 2024,
atualizando os anexos necessários para este fim.
Artigo 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão
José Va
PREFEIT
08 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Fernão
1111111111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 79/2024
Data: 01/03/2024 • Horário: 13:03
Adrnlnlstratlvo
R
~
egistrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra.
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