norma nº 1540/2024

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DECRETO Nº1540/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAR AO
PROVIDENCIAS."
A ABERTURA
ORÇAMENTO DE
DE CREDITO
2024 E
ADICIONAL
DA OUTRAS
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Decreta:
Artigo 1° - O Poder Executivo Municipal fica autorizado
a abrir no orçamento - programa do exercício de 202 4, nos termos do
inciso I do art. 41 da Lei 4. 320/ 64 Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 407. 884, 68 (quatrocentos e sete mil oitocentos e oitenta e
quatro reais sessenta e oito centavos) para reforço das seguintes
dotações orçamentárias, nos termos da Lei Municipal n. 1104/2024.
Suplementação ( +)
4.4.90.51.00
F.R.:
01
110 000
Artigo 2°
407.884,68
407.884,68
OBRAS E INSTALAÇÕES
001 00
TESOURO
GERAL
Para cobertura do Crédito Adicional
ESPORTE
27.812.0008.0032.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Suplementar disposto pelo artigo 1 o, serão utilizados recursos
provenientes de SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, nos termos do
inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ R$
407. 884, 68 (quatrocentos e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais
sessenta e oito centavos).
Artigo 3º Ficam alteradas as metas e ações
pertencentes a este projeto nas peças de planejamento PPA 2022-2025, LDO
2024 e LOA 2024, atualizando os anexos necessários para este fim.
Rua José Bonifácio, 108 • Centro • Femio-SP • CEP 17.455-000 • CNPJ/MF 01.812.848/0001-34
Tel✓Fax: (14) 3273-1004 /3273-1018/3273•1021/3273-1041
E-mall: prefeltura@femao.sp.gov.br • Site: www.fernao.ap.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO C"7-:
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Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernão, 22 de fevereiro de 2024.
JoséLdra
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Fernão
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OTOCOLO GERAL ~2/202_4
Dpr. 01/03/2024. Horário: 13.10
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istrada e publicada por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra.
Rua José Bonifácio, 106 • Centro • Femão-SP • CEP 17.486-000 • CNPJ/MF 01.612,848/0001-34
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