norma nº 365/2024

cidad 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 7 c
Fernao 
Pequena, mas atrevida 
PORTARIA N." 365, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FLAVIO 
CARAZZATO, DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
Considerando o teor do pedido protocolado na Secretaria daCamara 
sob n° 86/2024, datado de 1° de março de 2024; 
Considerando o disposto noart. 62, inciso I, da Lei Complementar n° 
02, de 20 de abril de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Onico dos Servidores Públicos 
do Município de Fernão; 
RESOLVE: 
Art.10. Exonerar, a pedido, a partir de 12 de março de 2024, o Sr. 
FLÁVIO CARAZZATO, Matricula n° 43, do cargo efetivo de Contador daCamaraMunicipal 
de Ferndo. 
Art.2°. As despesas decorrentes do ato correrão por conta das verbas 
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art.4°. Ficam revogadas as disposições em contrario. 
CamaraMuniciaJ de Fe Ao, 01 de março de 2024. 
JosielCanido egrão 
Presidente daCamara 
Registrado e Publicado na Secretdri Tdministti amara MunicipaldcFerndo — Data 
Supra \ 
OsldoGutierrezJ 
Diretor Legislativo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n° 425. Centro- CEP 17460-023 - Fern Ao/SP. 
Telefone:(14) 3273-1011- E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
Estado de São Paulo 
PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL 
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO 
www.fernao.sp.gov.br 
DATAJOLLQ3 L.L-1 
EDIÇÃO N9 • 
OswaldoGutierrezJuril r 
Diretor Legislativo